TJPB - 0015392-46.2013.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 07:29
Conclusos para despacho
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18/04/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:24
Publicado Despacho em 08/04/2025.
-
04/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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15/02/2025 12:26
Determinada diligência
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04/11/2024 07:38
Conclusos para despacho
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22/09/2024 00:34
Decorrido prazo de MASTERCARD S/A em 20/09/2024 23:59.
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20/09/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 00:24
Publicado Despacho em 06/09/2024.
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07/09/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0015392-46.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral promovida por SUED FELIX DA SILVA em face do BANCO ITAUCARD S/A e MASTERCARD S/A objetivando, em síntese, o estorno de valor creditado sem sua autorização, além de indenização por danos morais.
Em apertada síntese, o promovente aduziu na exordial que ajuizou ação contra os promovidos em razão de uso indevido de cartão não autorizado.
Informa que teria sido proferida sentença reconhecendo o dever dos promovidos em indenizar o promovente, no entanto a decisão não teria sido cumprida pelos promovidos.
Na Contestação, por sua vez, o banco promovido, BANCO ITAUCARD S/A, citou a existência de sentença nos autos do processo nº 0065323-52.2012.8.15.2001, a qual teria determinado a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito e a baixa do referido contrato (Id nº 26845593 - pág. 26).
Dito isto, considerando que a controvérsia jurídica estabelecida na presente demanda decorreu de possível descumprimento da sentença alhures mencionada, e que as partes não apresentaram aos autos o teor da referida sentença em sua inteireza, entendo por necessária a sua juntada.
Além disso, em análise ao conjunto probatório constante dos autos, verifica-se também inexistir qualquer informação acerca da forma de pagamento utilizada à época para a quitação da suposta dívida.
Assim, converto o julgamento em diligência para determinar que as partes apresentem a sentença proferida no processo nº 0065323-52.2012.8.15.2001, bem como demonstrem qual o meio de pagamento da dívida utilizado à época.
Cumprida essa diligência, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se.
João Pessoa, 02 de setembro de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
02/09/2024 09:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/08/2024 22:54
Juntada de provimento correcional
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13/05/2024 12:33
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 12:33
Juntada de diligência
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21/03/2024 01:13
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:11
Decorrido prazo de MASTERCARD S/A em 20/03/2024 23:59.
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05/03/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 00:33
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0015392-46.2013.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.
Intimadas as partes para manifestarem eventual interesse na dilação probatória, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e a tomada de seu próprio depoimento pessoal, enquanto que o Banco Itaucard S/A requereu a oitiva da parte autora (Id nº 35847332 e 35994902). É o breve relatório.
Decido.
In casu, quanto à questão de fato (art. 357, II, do CPC/15), o ponto controvertido entre as partes se refere à irregularidade da operação de pagamento realizada sem a autorização do autor. É sabido que o diploma instrumental civil disciplina que o magistrado deve velar pela rápida solução do litígio, com fulcro no art. 139, II, do CPC/15, bem assim conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença quando não houver necessidade de produzir outras provas (art. 355, I, do CPC/15).
Em sendo assim, ressalta-se que a questio facti apresentada desafia prova iminentemente documental.
Observa-se que a “tomada do depoimento pessoal” do autor, bem assim a inquirição de testemunhas em nada acrescentaria ao deslinde deste feito, haja vista que a existência de legalidade da operação realizada pode ser demonstrada documentalmente.
Indefiro, pois, os pedidos de produção de prova oral (tomada de depoimento pessoal e testemunhal) formulados pelas partes litigantes.
Restando irrecorrida esta decisão, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se com urgência por se tratar de processo da Meta 2.
João Pessoa, 24 de fevereiro de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito [1] Art. 357.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. -
24/02/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 01:05
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
17/02/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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05/11/2022 00:08
Juntada de provimento correcional
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
29/10/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 16:38
Juntada de Petição de certidão
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27/10/2020 22:59
Juntada de Petição de petição
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23/10/2020 16:31
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 01:57
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/10/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 17:30
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 23:40
Juntada de Petição de réplica
-
22/05/2020 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 21:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 17:52
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2020 00:27
Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 06/03/2020 23:59:59.
-
29/02/2020 02:46
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/02/2020 23:59:59.
-
17/02/2020 14:02
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 13:56
Juntada de ato ordinatório
-
17/02/2020 13:52
Juntada de Certidão
-
06/12/2019 11:09
Processo migrado para o PJe
-
18/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA DE CITACAO 18: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2019 NF 124/1
-
18/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2019 18:12 TJEJP92
-
14/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2019
-
14/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 08/2019
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19/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 19: 06/2019 P017722192001 15:51:15 SUED FE
-
18/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 18: 06/2019 P017722192001 15:25:23 SUED FE
-
04/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2019
-
30/05/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 05/2019
-
30/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2019
-
29/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2019
-
09/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/01/2019 008424PB
-
07/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 12/2018 ATO ORDINATORIO
-
05/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2018 vista ao autor acerca da contestacao,no pr
-
05/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2018 NF 190/1
-
13/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 11/2018 P050897182001 14:09:12 BANCO I
-
13/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2018 VISTA AUTORA
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12/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 12: 11/2018 P050897182001 12:22:10 BANCO I
-
27/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2018
-
27/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 27: 06/2019
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 29: 06/2015
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28/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2015
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27/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015
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27/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
-
17/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2014
-
10/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2014 NF-231
-
05/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2014 NF 231/1
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13/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2014
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07/08/2014 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 07: 08/2014 200.2012.065.323-9
-
07/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2014
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19/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2014
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21/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 08/2013 APENSADO AO 20.***.***/6532-39
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19/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013
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18/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2013
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17/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013 APENSAMENTO ORDENADO
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11/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013
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10/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 10: 05/2013 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2013
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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