07/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:24

Determinada diligência
21/11/2024 07:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:10

Determinada diligência
11/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
11/10/2024 05:51

Recebidos os autos
11/10/2024 05:51

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVALDO LIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:34

Decorrido prazo de GIOVANNI GONDIM PETRUCCI em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:45

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0869322-91.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A EXECUTADO: ANTONIO ERIVALDO LIRA, GIOVANNI GONDIM PETRUCCI DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do CPC/2015, intime-se a parte Apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Passado esse prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TJPB, com as formalidades de praxe.

João Pessoa, 04 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
04/04/2024 15:04

Determinada diligência
03/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 06:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVALDO LIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:23

Decorrido prazo de GIOVANNI GONDIM PETRUCCI em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVALDO LIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de GIOVANNI GONDIM PETRUCCI em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 00:56

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0869322-91.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A EXECUTADO: ANTONIO ERIVALDO LIRA, GIOVANNI GONDIM PETRUCCI DESPACHO Intimem-se os Executados, por intermédio de seu advogado, para se pronunciarem sobre a petição de ID 87451464, no prazo de 05 (cinco) dias.

Excluam-se os advogados substabelecentes, conforme mencionado na petição acima, incluindo os substabelecidos, para intimações exclusivamente em relação a estes.

João Pessoa, 20 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
20/03/2024 18:34

Determinada diligência
20/03/2024 18:29

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:11

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0869322-91.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A EXECUTADO: ANTONIO ERIVALDO LIRA, GIOVANNI GONDIM PETRUCCI SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o Exequente foi intimado, por seus advogados, para efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária referente à redistribuição dos autos para esta Comarca, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, todavia, não houve o cumprimento da diligência no prazo assinalado, conforme certificação do sistema.

Relatei.

DECIDO.

O art. 290 do CPC determina o cancelamento da distribuição do feito caso não haja o recolhimento das custas e despesas iniciais: Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Com a redistribuição dos autos, há necessidade de recolhimento das custas processuais, a fim de custear gastos com o processo que agora tramitará nesta Comarca, vez que as custas e a taxa judiciária são de competência exclusiva de cada ente estadual.

Assim, não tendo havido o recolhimento no prazo assinalado, é patente a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”.

Neste sentido, oportuno transcrever o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS APÓS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE DEFERIMENTO PARCIAL DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

INÉRCIA.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

DESPROVIMENTO. - O não atendimento pelo autor à ordem judicial que determina o recolhimento das despesas de ingresso implica no cancelamento da distribuição do feito e na extinção do processo sem resolução do mérito. (TJPB – Apelação Cível nº 0801099-78.2017.8.15.0261 – Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível – Relatora: Desa.

Maria das Graças Morais Guedes – Julgamento: 03.07.2019).

Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.

Diante dessas considerações, com amparo nos arts. 290, 316 e 485, IV, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as devidas baixas.

João Pessoa, 23 de fevereiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
28/02/2024 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/02/2024 06:17

Conclusos para julgamento
23/02/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:57

Determinada diligência
17/01/2024 18:04

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DAYCOVAL S/A (62.***.***/0001-90).
17/01/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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