19/08/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:19

Juntada de documento de comprovação
08/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:43

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0817025-10.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: RAPHAELL ANGELO CARVALHO DE CRASTO GOMES Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS SANTIAGO DA SILVA - PE49948 REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO Considerando o pagamento espontâneo constante no ID 97433614, intime-se o promovente para indicar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de alvará eletrônico para levantamento.

Decorrido o prazo, expeça-se o alvará.

Ultimadas as providências, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
29/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:07

Determinado o arquivamento
29/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:49

Processo Desarquivado
26/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
03/07/2024 07:02

Recebidos os autos
03/07/2024 07:02

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RAPHAELL ANGELO CARVALHO DE CRASTO GOMES em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:33

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 01:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 14 de março de 2024 Nº DO PROCESSO: 0817025-10.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAELL ANGELO CARVALHO DE CRASTO GOMES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
14/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 00:47

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0817025-10.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: RAPHAELL ANGELO CARVALHO DE CRASTO GOMES Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS SANTIAGO DA SILVA - PE49948 REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
27/02/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:59

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:54

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2023 09:15

Conclusos ao Juiz Leigo
01/09/2023 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/09/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
30/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/09/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/06/2023 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2023 07:39

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 07:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/06/2023 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2023 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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