04/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/07/2025 14:22

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DA SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
13/05/2025 22:39

Juntada de Petição de cota
12/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:22

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
06/05/2025 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 21:13

Juntada de Certidão de julgamento
11/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:23

Juntada de Petição de parecer
23/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:19

Expedição de Informações.
16/01/2025 10:33

Expedição de Documento de Comprovação.
20/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 22:41

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:54

Recebidos os autos
03/10/2024 09:54

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
25/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/08/2024 20:54

Recebidos os autos
10/08/2024 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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