07/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:58

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz de Direito
31/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:06

Juntada de Informações
14/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:23

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

das partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais.

Ver item 2 do despacho de ID 86069280.
09/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 20:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:00

Decorrido prazo de WILDO FELICIANO DA CUNHA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:03

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perito nos autos a expert RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA, endereço: Romualdo Galvão, 1001, APTO 301 BLOCO F, Lagoa Nova, Natal/RN, 59056-100, telefone: (84) 99924-4202, e-mail: [email protected]. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.

Prazo de 15 dias. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais.

Senão, considerando se tratar de ação da competência própria da Justiça Estadual e ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, atendendo aos comandos da Resolução TJPB 09/2017, atualizada pelo Ato da Presidência 43/2022, quanto aos honorários periciais, expeça-se ofício requisitório à Diretoria Especial do Tribunal de Justiça, convocando o perito, se necessário, para prestar informações. 3.

Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro. 4.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
26/02/2024 10:28

Outras Decisões
08/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
11/02/2022 15:09

Conclusos para julgamento
11/02/2022 15:08

Juntada de Informações
11/02/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 23:21

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 08:58

Conclusos para decisão
22/10/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2021 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/10/2021 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/10/2021 08:10

Juntada de Petição de réplica
15/10/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 03:24

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 20/09/2021 23:59:59.
12/09/2021 15:21

Juntada de informação
12/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 15:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/10/2021 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/09/2021 11:58

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 02/09/2021 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:06

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 19:44

Juntada de diligência
21/07/2021 16:31

Juntada de informação
21/07/2021 16:30

Expedição de Mandado.
21/07/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/09/2021 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/05/2020 15:00

Recebidos os autos.
22/05/2020 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/05/2020 14:59

Juntada de
22/05/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
04/11/2019 17:46

Conclusos para despacho
24/10/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 16:03

Conclusos para despacho
21/10/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 13:17

Conclusos para despacho
01/10/2019 20:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 18:05

Declarada incompetência
19/09/2019 18:06

Conclusos para decisão
19/09/2019 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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