03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de MELISSA MEDEIROS DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de SUPERNOVA EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:06

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 04:06

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 04:06

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0833928-62.2019.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Inadimplemento] EXEQUENTE: SUPERNOVA EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME EXECUTADO: MELISSA MEDEIROS DE SOUZA Vistos, etc.

Muito embora a execução deva ser processada de modo menos gravoso ao devedor, tal norma encontra limite no princípio de que a execução se faz no interesse do credor, de sorte que o pedido da executada, de que seja designada nova audiência conciliatória, deve ser indeferido.

Isto porque já foi tentada a realização de acordo entre as partes na presente fase executiva, conforme audiência conciliatória infrutífera (Num. 104236754), aliando ao disposto no parágrafo único do art. 370 do CPC, que prevê que as diligências inúteis ou meramente protelatórias devem ser indeferidas pelo magistrado.

Nesta seara, não se verifica nos autos nenhum indício de que as partes possam realizar uma composição amigável, ao passo que, orientando-se pelo que disciplina o artigo supracitado, mostra-se inútil a designação de audiência de conciliação no caso em tela, conforme, inclusive, já informado pelo exequente em petitório constante do último evento.

Some-se a isso o disposto no art. 840 do Código Civil, que evidencia ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, concluindo-se que, mesmo sem a designação de audiência de conciliação, é lícito às partes transacionarem caso lhes seja conveniente.

Desta forma, determino o prosseguimento da execução com a manutenção da penhora parcial de salário da executada, no percentual de 30% até a quitação integral do valor da dívida.

E, a considerar que a empresa fonte pagadora da executada - MONTENEGRO CONSTRUCOES LTDA, encontra-se cumprindo com a decisão judicial e efetuando os descontos no salário da executada, determino, apenas, a continuidade da penhora, até a quitação integral do valor da dívida, conforme relatório acostado no ID Num. 106800704 - Pág. 1, ou seja, até a data de 04/01/2026.

No mais, diante da alteração dos dados bancários da parte exequente, a fim de garantir a continuidade da transferência mensal dos 30% do salário da executada, uma vez que a conta bancária da Caixa Econômica Federal, anteriormente indicada, foi encerrada, intime-se a empresa MONTENEGRO CONSTRUCOES LTDA, através de seus advogados habilitados nos autos, para que proceda com a transferência dos valores subsequentes para a conta indicada no petitório de ID Num. 108030004, a saber: BANCO: BRADESCO S/A - CONTA CORRENTE AGÊNCIA: 01104 CONTA CORRENTE: 0387400-1 TITULAR: SUPERNOVA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA ME CNPJ: 13.***.***/0001-45.

Intimações necessárias.

Por fim, por se tratar de processo digital, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento (em caso de eventual descumprimento da decisão que determinou o desconto consignado no benefício da executada).

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:29

Determinado o arquivamento
17/06/2025 12:29

Determinada diligência
17/06/2025 12:29

Indeferido o pedido de MELISSA MEDEIROS DE SOUZA - CPF: *97.***.*41-04 (EXECUTADO)
30/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:38

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 11:38

Determinada diligência
16/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:56

Decorrido prazo de MONTENEGRO CONSTRUCOES LTDA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:25

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:19

Juntada de Ofício
19/02/2025 16:56

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:29

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:06

Juntada de Ofício
06/02/2025 21:00

Deferido o pedido de
29/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/11/2024 15:17

Conclusos ao Juiz Leigo
25/11/2024 15:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/11/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 13:02

Juntada de Petição de informação
08/10/2024 11:02

Juntada de Petição de informação
07/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:40

Juntada de Informações
07/10/2024 13:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/11/2024 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2024 21:58

Determinada diligência
29/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/09/2024 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2024 09:07

Juntada de Termo de audiência
25/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas
06/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2024 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:53

Deferido o pedido de
22/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:45

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:26

Juntada de Ofício
13/06/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0833928-62.2019.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inadimplemento] EXEQUENTE: SUPERNOVA EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME EXECUTADO: MELISSA MEDEIROS DE SOUZA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO de Id. " 91513280".

Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 , JOÃO PESSOA-PB, em 6 de junho de 2024, De ordem, GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES , Técnico Judiciário .
06/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:34

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:18

Juntada de Ofício
19/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0833928-62.2019.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inadimplemento] EXEQUENTE: SUPERNOVA EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME EXECUTADO: MELISSA MEDEIROS DE SOUZA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO: " INTIME-SE a parte exequente para ciência da resposta à consulta junto ao sistema SNIPER e, igualmente, para que informe os competentes dados bancários e junte o memorial atualizado do débito exequendo dentro de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento." .

Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 JOÃO PESSOA-PB, em 1 de março de 2024, De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA , Técnico Judiciário .
01/03/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 21:11

Determinada diligência
23/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 13:03

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
05/09/2023 06:43

Juntada de Alvará
05/09/2023 06:43

Juntada de Alvará
05/09/2023 06:43

Juntada de Alvará
05/09/2023 06:43

Juntada de Alvará
29/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas
23/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:00

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2023 09:42

Deferido em parte o pedido de SUPERNOVA EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
07/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:38

Juntada de Petição de informações prestadas
07/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:54

Determinada diligência
25/04/2023 17:20

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2023 18:03

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:52

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:51

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:50

Juntada de Informações
02/12/2022 09:07

Juntada de Alvará
02/12/2022 09:01

Juntada de Alvará
02/12/2022 05:27

Decorrido prazo de MELISSA MEDEIROS DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2022 10:12

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 04:07

Decorrido prazo de MELISSA MEDEIROS DE SOUZA em 11/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2022 17:07

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:06

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2022 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2022 12:26

Juntada de Petição de resposta
20/01/2022 09:22

Conclusos para despacho
10/01/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 03:33

Decorrido prazo de MELISSA MEDEIROS DE SOUZA em 30/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 23:21

Recebidos os autos
21/10/2021 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/03/2020 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2020 03:11

Decorrido prazo de SUPERNOVA EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 23:28

Juntada de Petição de recurso inominado
17/01/2020 16:38

Juntada de Certidão
17/01/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:20

Julgado procedente o pedido
18/12/2019 15:22

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:22

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2019 16:51

Juntada de documento de comprovação
26/09/2019 16:49

Conclusos ao Juiz Leigo
26/09/2019 16:48

Audiência una realizada para 26/09/2019 15:56 6º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2019 13:20

Juntada de Petição de contestação
10/09/2019 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 14:43

Expedição de Mandado.
19/08/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 14:38

Juntada de Certidão
19/08/2019 14:33

Audiência una designada para 26/09/2019 15:56 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2019 08:08

Audiência una realizada para 15/08/2019 08:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 15:22

Juntada de Petição de certidão
27/06/2019 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 09:02

Audiência una designada para 15/08/2019 08:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
26/06/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802664-50.2021.8.15.2003

Severino Gomes da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2021 00:40

Exibir Processo

Processo nº 0851588-69.2019.8.15.2001

Condominio Cabo Branco Residence Prive

Construtora Costa do Sol Eireli EPP - Ep...

Advogado: Clecio Souza do Espirito Santo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2019 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0870703-37.2023.8.15.2001

Mariana Meda Guedes

Blueway Capital LTDA

Advogado: Lucio Flavio Siqueira de Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0853428-75.2023.8.15.2001

Fernando Antonio Mesquita de Morais

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Renata Malcon Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/09/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0832064-52.2020.8.15.2001

Adriano da Silva Marques

Silvio Vilarim Ramos Junior

Advogado: Marcus Vinicius Botelho Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2020 21:10

Exibir Processo