29/08/2025 03:12

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:32

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833226-48.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte executada, em referência a petição ID 113879456, para, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, acessar no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.

João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:23

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 05:20

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:06

Juntada de
03/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:24

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 02:28

Decorrido prazo de PHYDIAS LUNA FREIRE DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:28

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:10

Publicado Sentença em 12/03/2025.
18/03/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 12:08

Determinada diligência
09/03/2025 12:08

Homologada a Transação
27/02/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 04:20

Recebidos os autos
12/11/2024 04:20

Juntada de Certidão de prevenção
22/04/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
28/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:03

Decorrido prazo de PHYDIAS LUNA FREIRE DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 23:34

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 00:41

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:37

Determinado o arquivamento
29/02/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 20:51

Conclusos para julgamento
30/10/2023 20:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 01:13

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 00:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 00:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:21

Outras Decisões
18/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 07:49

Conclusos para despacho
20/09/2022 07:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 20/09/2022 08:30 11ª Vara Cível da Capital.
16/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 21:33

Juntada de Certidão
05/07/2022 21:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2022 08:30 11ª Vara Cível da Capital.
01/06/2022 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2022 12:49

Conclusos para julgamento
12/04/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 11:33

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 07:30

Conclusos para despacho
21/08/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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