TJPB - 0016349-47.2013.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2025 23:43
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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26/01/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 08:54
Transitado em Julgado em 13/06/2022
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19/01/2024 10:47
Determinado o arquivamento
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16/10/2023 17:20
Conclusos para despacho
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16/10/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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15/06/2022 01:38
Decorrido prazo de ANDRE ELIA ASSAD em 13/06/2022 23:59.
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09/05/2022 00:08
Publicado Edital em 09/05/2022.
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03/05/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
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02/05/2022 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 0016349-47.2013.8.15.2001.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), processo nº 0016349-47.2013.8.15.2001, requerida por IMPETRANTE: ANDRE ELIA ASSAD contra IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito expedir o presente edital para INTIMAR O IMPETRANTE: ANDRE ELIA ASSAD, acerca do teor da SENTENÇA proferida nos presentes autos, nos termos do despacho: " Isto posto, com fundamento no art. 5º, LV, da Constituição Federal c/c os citados dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, DENEGO a ordem buscada neste mandamus e REVOGO A LIMINAR concedida.".
Cumpra-se.
Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública. JOÃO PESSOA, 28 de abril de 2022.
Dr(a) ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO, Juiz(a) de Direito.
Eu, FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário, o digitei. -
29/04/2022 08:16
Expedição de Edital.
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18/06/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 14:05
Conclusos para despacho
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28/04/2021 14:04
Juntada de Certidão
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28/04/2021 02:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/04/2021 23:59:59.
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19/04/2021 00:21
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESS em 16/04/2021 23:59:59.
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09/04/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 08:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/03/2021 08:03
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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24/02/2021 15:28
Expedição de Mandado.
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24/02/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 16:32
Denegada a Segurança a ANDRE ELIA ASSAD (IMPETRANTE)
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03/07/2019 00:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/07/2019 23:59:59.
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28/06/2019 01:00
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESS em 27/06/2019 23:59:59.
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15/06/2019 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/06/2019 10:02
Conclusos para despacho
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13/06/2019 10:02
Expedição de Mandado.
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13/06/2019 09:54
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
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13/06/2019 09:46
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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11/10/2018 19:02
Processo migrado para o PJe
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01/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
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01/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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01/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2018 NF 49/18
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01/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2018 19:38 TJEJP1F
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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29/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/05/2013
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29/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2013
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29/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 27: 05/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 05/2013 INFORMACOES
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27/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 05/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2013 VISTA AO MP
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07/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2013 DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSI
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07/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2013 SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDA
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07/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2013 DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSI
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02/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 05/2013 TJEJPCR
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02/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2013
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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