TJPB - 0826747-68.2023.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 09:03
Juntada de Certidão
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22/08/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 11:38
Conclusos para despacho
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08/05/2024 01:32
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2024 23:59.
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15/04/2024 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2024 13:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/04/2024 11:19
Expedição de Mandado.
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05/04/2024 10:43
Juntada de Certidão
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02/04/2024 00:53
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 01/04/2024 23:59.
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07/03/2024 01:19
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:30
Publicado Sentença em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0826747-68.2023.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.
Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.
Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
João Pessoa/PB, 2 de março de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
05/03/2024 09:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/03/2024 11:25
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 10:08
Juntada de entregue (ecarta)
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19/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 07:54
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 16/11/2023 23:59.
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23/10/2023 03:55
Juntada de entregue (ecarta)
-
06/10/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 02:49
Juntada de provimento correcional
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10/07/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 18:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/05/2023 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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