16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
28/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
21/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:00

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855874-95.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação, requerendo o que entenderem de direito.

João Pessoa-PB, em 4 de março de 2024 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/03/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.
28/02/2024 10:16

Juntada de cálculo(s) da contadoria
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
07/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/12/2022 06:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 00:14

Juntada de provimento correcional
31/08/2021 18:45

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:44

Juntada de Certidão
31/08/2021 04:11

Decorrido prazo de EDNALDO DILORENZO DE SOUZA em 30/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 06:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:44

Conclusos para despacho
16/07/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 13:26

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:40

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 09:21

Juntada de Alvará
07/06/2021 09:18

Juntada de Alvará
29/05/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 00:05

Conclusos para despacho
25/03/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 17:59

Juntada de Certidão
24/03/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:22

Juntada de Petição de certidão
22/01/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 09:39

Conclusos para despacho
18/01/2021 07:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 09:44

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:32

Conclusos para despacho
09/07/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 09:07

Juntada de Petição de apelação
07/07/2020 08:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 07:00

Recebidos os autos
30/06/2020 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
14/08/2019 17:36

Juntada de Petição de certidão
14/08/2019 17:36

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:36

Juntada de Petição de certidão
13/08/2019 18:43

Juntada de Certidão
13/07/2019 00:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2019 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 17:03

Juntada de Petição de certidão
29/05/2019 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
17/07/2018 15:08

Conclusos para despacho
11/07/2018 00:36

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 10/07/2018 23:59:59.
25/06/2018 15:27

Juntada de Petição de apelação
18/06/2018 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 15:36

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
07/11/2016 17:40

Conclusos para despacho
07/11/2016 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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