TJPB - 0037319-10.2009.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 19:41
Determinado o arquivamento
-
05/09/2024 19:41
Deferido o pedido de
-
04/09/2024 14:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/08/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/07/2024 00:25
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
31/07/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0037319-10.2009.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: JAILSON DE LIMA DUARTE REU: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a expedição de alvará, pugnando que os valores fossem creditados na conta do seu Advogado.
Acontece que, para que o alvará seja expedido em nome de terceiro não titular do crédito, ainda que de seu advogado, faz-se necessária a comprovação de que o destinatário do valor a ser liberado, demonstre mediante declaração com firma reconhecida, que não possui conta em nenhum banco e ainda que autoriza que o valor a si cabível seja creditado na conta de seu patrono.
Diante do acima exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, em 05 dias, caso insista que o valor depositado pelo réu seja creditado na conta-corrente de seu advogado, apresentar declaração por si subscrita e com firma reconhecida ou com assinatura digital (mediante token), atestando que não possui conta bancária e que, em razão disso, autoriza a transferência para conta bancária do seu advogado.
Intime-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
25/07/2024 21:10
Determinada Requisição de Informações
-
03/07/2024 01:06
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 00:43
Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA DUARTE em 28/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 01:21
Publicado Sentença em 06/06/2024.
-
06/06/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0037319-10.2009.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: JAILSON DE LIMA DUARTE REU: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se da IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em face de JAILSON DE LIMA DUARTE, alegando, em síntese, ter havido excesso nos valores apresentados pelo exequente.
Cálculos apresentados no ID 86009937. É o que importa relatar.
Decido.
O pedido formulado na impugnação deve ser acolhido.
Remetidos os autos ao contador judicial, foi elaborada planilha discriminada (ID 86009937) Vê-se, pois, que os cálculos realizados pela contadoria judicial, com base na sentença, não divergem dos valores apresentados pela parte impugnante.
Com efeito, a norma do § 2º do art. 524, NCPC autoriza ao Juiz valer-se de Contabilista do Juízo para verificação da correção ou incorreção das contas, à luz da decisão exequenda.
Destarte, entendo que o cálculo exarado pela Contadoria Judicial (ID. 86009937) fixa o real patamar da dívida objeto dos autos, estando em consonância com os comandos contidos no julgado.
Assim, DEFIRO o pedido deduzido na impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo devedor, para homologar o cálculo coligido no ID 86009937.
Condeno a impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da execução fixado, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida. À escrivania para que disponibilize a guia de custas finais, mediante registro de cálculo de atualização no sistema TJCALC, conforme determina o artigo 391 do Código de Normas Judicial.
Após, intime-se o executado, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.
Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, oficie-se (a ESCRIVANIA), por meio do sistema SERASAJUD, para a inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos ao crédito.
Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
04/06/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 10:42
Determinado o arquivamento
-
03/06/2024 10:42
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/03/2024 19:11
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 01:15
Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA DUARTE em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 01:15
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:49
Publicado Intimação em 07/03/2024.
-
07/03/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se quanto os cálculo da Contadoria Judicial constante do id 86009942. -
05/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 13:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
-
22/02/2024 13:19
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
12/02/2024 09:13
Juntada de
-
04/11/2022 23:48
Juntada de provimento correcional
-
06/12/2021 14:53
Juntada de
-
20/09/2021 08:24
Juntada de
-
10/06/2021 09:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/04/2021 01:42
Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA DUARTE em 28/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 14:46
Intimado em Secretaria
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
31/08/2020 10:35
Processo migrado para o PJe
-
04/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2020
-
04/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
04/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2020 NF 204/2
-
04/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 08/2020 08:31 TJEJP69
-
11/10/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 11: 10/2017 CARGA CONTADORIA JUDICIAL
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2017
-
14/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 14: 09/2016 PA1258516200
-
14/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2016
-
12/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2016 DO ADV DO AUTOR
-
12/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 12: 09/2016 PA1258516
-
09/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2016 013330PB
-
06/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2016 DESPACHO
-
02/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2016 NF 45/16
-
02/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2016 NF 45/16
-
29/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2016
-
26/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 26/01/2016 P081946152001 15:
-
26/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2016
-
07/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/10/2015 P081946152001
-
25/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2015 DESPACHO
-
23/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2015 NF 49/15
-
23/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2015 NF 49/15
-
27/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015
-
06/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2015
-
06/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2015
-
16/05/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 05/2014
-
09/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014
-
05/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 05: 03/2014 AUTOR
-
05/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2014
-
27/01/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2014 DO ADV
-
24/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/01/2014 013330PB
-
10/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2013 DESPACHO
-
06/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2013 NF 71/13
-
06/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2013 NF 71/13
-
14/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013
-
29/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 10/2013
-
29/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013
-
11/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2013 NF 43
-
10/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 09/2013 NF 43
-
03/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2013 NF EXP 06052013
-
06/05/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 05/2013
-
07/03/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 25: 02/2013 14:30
-
07/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 03/2013
-
31/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 25022013
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29102012 NF 70: 12
-
24/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24102012
-
23/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102012
-
23/10/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 23102012
-
19/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102012 NF 67: 12
-
19/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102012 NF 67: 12
-
05/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05102012
-
05/10/2012 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 25022013 1430
-
05/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102012
-
28/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092012 NF 62: 12
-
28/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092012 NF 62: 12
-
28/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092012 NF 62: 12
-
26/09/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 03122012 1415
-
26/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26092012
-
03/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052012
-
03/05/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 03052012
-
23/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032012
-
23/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032012
-
29/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29112011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 12122011
-
25/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112011 NF 78: 11
-
08/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08092011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062011
-
03/06/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03062011
-
03/06/2011 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 20062011
-
17/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170520111HSBC BANK BRA
-
13/05/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12052011
-
07/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122010
-
04/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04112010
-
04/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112010
-
08/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07092010
-
08/09/2010 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 13092010
-
03/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092010 NF 57: 10
-
22/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22062010 AUTOR
-
22/06/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22062010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06052010
-
13/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112009
-
12/11/2009 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 12112009
-
12/11/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12112009
-
09/10/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09102009 JPIA
-
09/10/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2009
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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