TJPB - 0800069-63.2023.8.15.0401
1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 05:27
Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 13/05/2025 23:59.
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22/04/2025 01:19
Publicado Expediente em 22/04/2025.
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17/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
Processo número - 0800069-63.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc.
Requer a mineradora executada a dilação, justificando a dificuldade no parcelamento do débito junto ao credor, com fundamento no art. 222 do CPC.
Defiro o pedido ID 87846449, e concedo a parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da diligência, a ser praticada nos moldes do art. 151 do CTN.
Aguarde-se pelo prazo consignado.
Decorrido este, intime-se (meio eletrônico) o devedor para demonstrar o parcelamento junto à Coletoria Estadual e/ou quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito -
15/04/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 10:34
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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28/06/2024 10:35
Deferido o pedido de
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26/06/2024 12:32
Conclusos para decisão
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26/03/2024 21:56
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 00:31
Publicado Despacho em 12/03/2024.
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12/03/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
Processo número - 0800069-63.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc.
Considerando os termos da exceção de pré-executividade, na qual se discute a possibilidade de extinção e/ou suspensão do crédito tributário, nos moldes do art. 151 do CTN (Lei Complementar nº 104/2001) e, tendo-se em vista que a última informação nos autos acerca do pleito administrativo data de 16/08/2023 [Num. 77470437].
Intime-se a excipiente (devedor), por meio eletrônico, para demonstrar a regularidade do parcelamento do débito junto à Coletoria Estadual e/ou quitação do débito executado nesses autos, com o prazo de 10 (dez) dias.
Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.
Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito -
08/03/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 10:02
Determinada Requisição de Informações
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07/03/2024 10:46
Conclusos para despacho
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16/08/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 09:01
Conclusos para despacho
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18/03/2023 01:08
Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 15/03/2023 23:59.
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08/03/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2023 15:29
Juntada de Petição de diligência
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01/03/2023 09:29
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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13/02/2023 10:27
Expedição de Mandado.
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07/02/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 07:11
Conclusos para despacho
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03/02/2023 10:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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