12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0850389-80.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
08/02/2024 13:02

Baixa Definitiva
08/02/2024 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/02/2024 13:01

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:30

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:24

Juntada de Certidão
22/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 21:03

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:19

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
29/06/2023 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:02

Não conhecido o recurso de ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS - CPF: *10.***.*20-41 (APELANTE)
03/03/2023 22:38

Conclusos para despacho
03/03/2023 07:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/10/2022 14:42

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:41

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:05

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:04

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:46

Decorrido prazo de ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:46

Decorrido prazo de ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS em 05/04/2022 23:59:59.
19/03/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:06

Conclusos para despacho
14/10/2021 19:30

Juntada de Petição de parecer
30/08/2021 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:21

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:00

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:00

Juntada de Certidão
19/08/2021 10:00

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:12

Recebidos os autos
18/08/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861711-87.2023.8.15.2001

Alexsandro Santos da Silva - EPP

Estado da Paraiba

Advogado: Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0869481-73.2019.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Rosemary de Araujo Paiva Lopes

Advogado: Marcelo Guerra de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0869481-73.2019.8.15.2001

Rosemary de Araujo Paiva Lopes

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2019 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0801533-80.2020.8.15.2001

Jose Mauricio de Albuquerque Monteiro Ju...

Empresa de Transportes Aereos de Cabo Ve...

Advogado: Gloria de Lourdes Valdevino Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/01/2020 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0833814-55.2021.8.15.2001

Valdir Matias da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2021 16:32

Exibir Processo