14/04/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 06:03

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIO CESA ALVES LEONCIO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de JADIEL PINHEIRO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:34

Decorrido prazo de POLYANA SANTOS DA SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS MOURA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSILANIA LUCENA PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 11:24

Juntada de documento de comprovação
03/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:40

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 12:19

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:02

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 11:26

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:35

Decorrido prazo de ELIZABETH CAMPOS GOMES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:35

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ SABINO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:35

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA PAIVA MARINHO em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:14

Juntada de documento de comprovação
30/08/2024 11:59

Juntada de documento de comprovação
29/08/2024 01:54

Decorrido prazo de MATHEUS GONÇALVES ALVES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:54

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:53

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS MOURA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:53

Decorrido prazo de HUGO CAROLINO CANDIDO em 28/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de MERCIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de GENDENSON CARNEIRO DE BRITO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de IGOR RODRIGO CONFESSOR BEZERRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de JULIANA DIONÍSIO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de CICERA DA SILVA COSTA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de POLYANA SANTOS DA SILVEIRA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 10:10

Deferido o pedido de
23/08/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 07:29

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 07:25

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 02:10

Decorrido prazo de BRENO CASTRO DE ANDRADE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:10

Decorrido prazo de GERLANDIA PEREIRA DA SILVA NEVES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:10

Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:09

Decorrido prazo de GABRIELE VELOSO CHAVES em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSILANIA LUCENA PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Decorrido prazo de JADIEL PINHEIRO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Decorrido prazo de CAIO CESA ALVES LEONCIO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Decorrido prazo de SANDELY MARYLIA SAMPAIO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:35

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA NEVES FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:23

Decorrido prazo de KEILA DE LIMA DANTAS MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de RAQUEL BENJAMIN DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de EZEQUIEL SILVA RAMOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de NADJA NASCIMENTO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DA SILVA FIDELIS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA ALVES em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de SUEMILY ALVES DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 22:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 22:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 22:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 22:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 22:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 22:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 22:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/08/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 21:49

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 21:37

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 21:14

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
11/08/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 07:53

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 07:41

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 07:28

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 08:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:05

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 16:14

Juntada de documento de comprovação
22/04/2024 18:18

Deferido o pedido de
19/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:38

Deferido o pedido de
16/04/2024 02:24

Decorrido prazo de BRUNO ANDREI ZAVASKI GAMA LIMA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:24

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:24

Decorrido prazo de MATHEUS GONÇALVES ALVES DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:24

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS MOURA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:15

Decorrido prazo de POLYANA SANTOS DA SILVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:15

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA NEVES FERREIRA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:43

Deferido em parte o pedido de EDUARDO NEVES FERREIRA (REQUERIDO)
09/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:39

Decorrido prazo de CICERA DA SILVA COSTA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ELIANE CAETANO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:40

Decorrido prazo de BRENO CASTRO DE ANDRADE em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de SANDELY MARYLIA SAMPAIO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 00:59

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Conde-PB em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:59

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Conde-PB em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:58

Decorrido prazo de RAQUEL BENJAMIN DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 00:41

Decorrido prazo de NADJA NASCIMENTO DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES FERREIRA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSEANE DE LIMA ALVES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ELIZABETH CAMPOS GOMES em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 10:50

Juntada de documento de comprovação
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE LIMA RIBEIRO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de GABRIELE VELOSO CHAVES em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 02:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 11:08

Juntada de Petição de cota
25/03/2024 11:08

Juntada de Petição de cota
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de KEILA DE LIMA DANTAS MOREIRA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSILANIA LUCENA PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de EZEQUIEL SILVA RAMOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de SUEMILY ALVES DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de CAIO CESA ALVES LEONCIO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DA SILVA FIDELIS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de MERCIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2024 01:22

Decorrido prazo de JADIEL PINHEIRO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:22

Decorrido prazo de IGOR RODRIGO CONFESSOR BEZERRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:22

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA PAIVA MARINHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:21

Decorrido prazo de JULIANA DIONÍSIO DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:21

Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:21

Decorrido prazo de HUGO CAROLINO CANDIDO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:21

Decorrido prazo de GERLANDIA PEREIRA DA SILVA NEVES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:21

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:21

Decorrido prazo de GENDENSON CARNEIRO DE BRITO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:20

Decorrido prazo de CARLOS JOSÉ SABINO DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 12:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2024 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 06:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2024 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 05:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/03/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
17/03/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/03/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/03/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/03/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/03/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/03/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 07:49

Mandado devolvido para redistribuição
14/03/2024 07:49

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 07:48

Mandado devolvido para redistribuição
14/03/2024 07:48

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 00:09

Publicado Edital em 14/03/2024.
14/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 00:09

Publicado Edital em 14/03/2024.
14/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 16:18

Mandado devolvido para redistribuição
13/03/2024 16:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:09

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 14:06

Mandado devolvido para redistribuição
13/03/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 00:00

Edital

O(A) Dr(a) LESSANDRA NARA TORRS SILVA, Juiz(a) de Direito – Presidente do Tribunal do Júri da Vara Única de Conde, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em especial aos senhores jurados sorteados, que foi designado o dia 11/04/2024, às 08:00 horas, para, no auditório da Comarca do Conde, no Fórum Proc.

Sabino Ramalho Lopes, sito à PB 018, Km 03 s/n – CEP 58.322-000, ser instalada a 1ª Reunião Ordinária do ano 2024, deste Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo procedido ao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados titulares e 15 (quinze) Suplentes, que servirão na mesma reunião, referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES: 01.

ANA PAULA SILVA NASCIMENTO, 02.

BRENO CASTRO DE ANDRADE, 03.

CARLOS JOSÉ SABINO DOS SANTOS, 04.

CRISTINA DOS SANTOS SILVA, 05.

EDILSON BATISTA DA SILVA, 06.

EDUARDO NEVES FERREIRA, 07.

ELIANE SILVA DE FARIAS, 08.

ELIANE CAETANO DA SILVA, 09.

ELIZABETH CAMPOS GOMES, 10.

EZEQUIEL SILVA RAMOS, 11.

GABRIELLE VELOSO CHAVES, 12.

GENDERSON CARNEIRO DE BRITO, 13.

GERLANDIA PEREIRA DA SILVA NEVES, 14.

JOSILANIA LUCENA PEREIRA, 15.

KEILA DE LIMA DANTAS MOREIRA, 16.

LEIDSON DE ALMEIDA FERREIRA, 17.

MATHEUS GONÇALVES DO NASCIMENTO, 18.

MERCIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS, 19.

SANDELY MARYLIA SAMPAIO DA SILVA, 20.

SUEMILY ALVES DO NASCIMENTO, 21.

POLYANA SANTOS DA SILVEIRA, 22.

ROBERTO DOS SANTOS MOURA, 23.

SARA DE OLIVEIRA PAIVA MARINHO, 24.

WANESSA ARAGÃO LIMA, 25.

WESSLEY DO NASCIMENTO SILVA.

SUPLENTES: 01.

BRUNO ANDREI ZAVASKI GAMA LIMA, 02.

CAIO CESAR ALVES ALVES LEONCIO, 03.

CÍCERA DA SILVA COSTA, 04.

FATIMA CRISTINA DA SILVA FIDELIS, 05 .HUGO CAROLINO CANDIDO, 06.

HUGO MACIEL DE CARVALHO, 07.

IGOR RODRIGO CONFESSOR BEZERRA, 08.

JACIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO, 09.

JADIEL PINHEIRO DA SILVA, 10.

JOSEANE DE LIMA ALVES, 11.

JULIANA DIONÍSIO DOS SANTOS, 12.

LUIS HENRIQUE DE LIMA RIBEIRO, 13.

NADJA NASCIMENTO DA SILVA, 14.

RAQUEL BENJAMIN DA SILVA, 15.

SILVANA CRISTINA NEVES FERREIRA.

A todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’E para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar este, que será afixado no lugar público do costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de CONDE, aos 12 de março de 2024.

Eu, FLAVIANO CARVALHO FERREIRA, Chefe de Cartório. o digitei.

Dr(a) Lessandra Nara Torres Silva - Juiz(a) de Direito.
12/03/2024 08:37

Expedição de Edital.
12/03/2024 08:32

Expedição de Edital.
12/03/2024 08:19

Expedição de Edital.
12/03/2024 08:16

Expedição de Edital.
11/03/2024 11:21

Desentranhado o documento
11/03/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 11:21

Juntada de termo de publicação
06/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:45

Juntada de Ofício
06/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:54

Desentranhado o documento
01/03/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 11:50

Juntada de Ofício
21/02/2024 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas
05/02/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:11

Juntada de Ofício
05/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:09

Desentranhado o documento
05/02/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 09:09

Juntada de Ofício
02/02/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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