29/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:32

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:46

Determinado o arquivamento
19/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MARISE DANTAS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:54

Decorrido prazo de IANO MIRANDA DOS ANJOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:54

Decorrido prazo de AMARO CANDIDO IRMAO em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 01:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803829-17.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo exequente PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EXEQUENTE) em face da sentença que extinguiu o cumprimento da sentença.

Alega que a presente ação de cobrança foi ajuizada em face de quatro promovidos com o fim de reaver a devolução do benefício pago em dobro.

Afirma que a sentença foi julgada procedente e confirmada em sede recurso, na qual se determinou que cada um dos promovidos o pagamento da devolução do benefício pago em duplicidade.

Sustenta que só houve adimplemento de um promovido, faltando o pagamento dos demais, motivo pelo qual deve ser acolhido os embargos para reformar a sentença que extinguiu o cumprimento da sentença e dar continuidade ao cumprimento da sentença (ID 92949790).

Intimados, os executados embargados não se manifestaram. É o relatório.

Decido.

De fato, assiste razão ao embargante.

Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de cobrança foi julgado procedente e condenou os réus, ao pagamento dos valores recebidos indevidamente, em favor da autora (Sentença, ID 69928202), que foi confirmado em grau de recurso, no julgamento da apelação interposta por dois dos promovidos (ID 87005978).

Portanto, tendo em vista que apenas o promovido Iano Miranda dos Santos adimpliu com a sua obrigação, deve-se continuar o cumprimento da sentença em relação aos demais executados.

Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios, para revogar a sentença que extinguiu o cumprimento da sentença (ID 92586938), e determinar a continuidade do cumprimento da sentença.

Decorrido o prazo recursal desta decisão, intime-se a parte exequente para , no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
16/09/2024 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
21/08/2024 02:04

Decorrido prazo de AMARO CANDIDO IRMAO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:04

Decorrido prazo de IANO MIRANDA DOS ANJOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:04

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO BARBOSA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARISE DANTAS em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
13/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:38

Decorrido prazo de IANO MIRANDA DOS ANJOS em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:32

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:42

Juntada de
27/06/2024 15:09

Juntada de comunicações
27/06/2024 11:23

Juntada de Alvará
25/06/2024 08:59

Determinado o arquivamento
25/06/2024 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2024 07:31

Conclusos para decisão
23/06/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:34

Determinada diligência
31/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
16/04/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:28

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:49

Recebidos os autos
12/03/2024 07:49

Juntada de Certidão de prevenção
28/06/2023 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2023 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 22:28

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 00:47

Decorrido prazo de ROSANGELA BENTES CAMPOS em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE MORAIS TOLEDO em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2023 16:32

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 03:18

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 17/04/2023 23:59.
24/04/2023 19:34

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
20/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMARO CANDIDO IRMAO - CPF: *00.***.*15-53 (REU), IANO MIRANDA DOS ANJOS - CPF: *51.***.*36-72 (REU), LUIZ RICARDO BARBOSA - CPF: *22.***.*96-49 (REU) e MARISE DANTAS - CPF: *92.***.*54-91 (REU).
30/03/2023 09:25

Determinado o arquivamento
30/03/2023 09:25

Julgado procedente o pedido
18/12/2022 09:39

Conclusos para julgamento
03/12/2022 06:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE MORAIS TOLEDO em 25/11/2022 23:59.
03/12/2022 06:00

Decorrido prazo de ROSANGELA BENTES CAMPOS em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:09

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:04

Juntada de provimento correcional
23/10/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:04

Determinada diligência
09/09/2022 15:40

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:27

Determinada diligência
18/06/2022 13:26

Conclusos para decisão
09/06/2022 14:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE MORAIS TOLEDO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:31

Decorrido prazo de homero da silva satiro em 02/06/2022 23:59.
18/05/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 21:25

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 23:38

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 20:46

Juntada de Petição de procuração
24/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:26

Decretada a revelia
22/02/2022 23:01

Conclusos para decisão
22/02/2022 23:01

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 23:01

Juntada de Carta rogatória
16/02/2022 03:09

Decorrido prazo de IANO MIRANDA DOS ANJOS em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 03:08

Decorrido prazo de AMARO CANDIDO IRMAO em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 22:54

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 15:36

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 16:31

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2022 16:30

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 18/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 02:43

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:17

Conclusos para despacho
15/07/2021 04:06

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 01:51

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO BARBOSA em 16/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 20:35

Juntada de diligência
10/05/2021 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 16:33

Juntada de diligência
10/05/2021 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 16:23

Juntada de diligência
06/05/2021 04:08

Mandado devolvido para redistribuição
06/05/2021 04:08

Juntada de Petição de diligência
19/04/2021 08:50

Expedição de Mandado.
19/04/2021 08:45

Expedição de Mandado.
19/04/2021 08:38

Expedição de Mandado.
19/04/2021 08:27

Juntada de Certidão
16/12/2020 03:12

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 14/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:31

Juntada de Certidão
24/11/2020 14:28

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:20

Conclusos para despacho
12/11/2019 14:20

Juntada de Certidão
06/09/2019 01:15

Decorrido prazo de JOÃO EDUARDO SOARES DONATO em 02/09/2019 23:59:59.
02/08/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 15:15

Outras Decisões
15/03/2019 14:42

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2019 14:41

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2019 14:40

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2019 14:39

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2019 14:38

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2019 18:28

Conclusos para despacho
17/10/2018 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC
17/10/2018 16:30

Audiência conciliação realizada para 16/10/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/10/2018 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2018 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2018 00:23

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 00:02

Decorrido prazo de JOÃO EDUARDO SOARES DONATO em 04/09/2018 23:59:59.
20/08/2018 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2018 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2018 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2018 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2018 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2018 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 16:14

Audiência conciliação designada para 16/10/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/08/2018 16:10

Recebidos os autos.
20/08/2018 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/09/2017 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 13:54

Conclusos para despacho
22/07/2016 12:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2016 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2016 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 16:01

Conclusos para despacho
28/01/2016 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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