21/05/2024 07:29

Baixa Definitiva
21/05/2024 07:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/05/2024 07:29

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2024 23:59.
15/04/2024 19:53

Determinada diligência
15/04/2024 19:53

Voto do relator proferido
15/04/2024 19:53

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024 16:49

Juntada de Certidão de julgamento
15/04/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de PB GOV GABINETE DO GOVERNADOR em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0801051-02.2023.8.15.7701 RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, MUNICIPIO DE PATOS, PB GOV GABINETE DO GOVERNADOR, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS Vistos etc. 1.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, 12 de março de 2024.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
12/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2024 16:21

Determinada diligência
12/03/2024 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:08

Recebidos os autos
12/03/2024 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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