15/06/2025 22:14

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 20:47

Desentranhado o documento
11/06/2025 20:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/06/2025 13:21

Juntada de Informações
10/06/2025 12:56

Juntada de Informações
06/06/2025 07:24

Transitado em Julgado em 15/05/2025
22/05/2025 22:49

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 10:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:51

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2025 07:59

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 03:42

Publicado Mandado em 20/03/2025.
21/03/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 19:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
02/12/2024 19:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
02/12/2024 19:05

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de alegações finais
30/11/2024 00:31

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Publicado Expediente em 13/11/2024.
13/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

VISTA Nesta data faço vista dos presentes autos à Defensoria Pública para oferecimento de Alegações Finais.

Campina Grande, 11 de novembro de 2024.

LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA Técnico Judiciário Assinado digitalmente
11/11/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:09

Juntada de Petição de alegações finais
28/10/2024 00:18

Publicado Expediente em 28/10/2024.
28/10/2024 00:16

Publicado Termo de Audiência em 28/10/2024.
26/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Processo: 0820391-43.2023.8.15.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Injúria, Ameaça, Contra a Mulher] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) Aos 22 de outubro de 2024, às 08:30 horas, foi aberta a audiência agendada nos autos do processo supra identificado, sob a presidência da Excelentíssima Juíza, Dra.

Rosimeire Ventura Leite, participando também o(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça, Dr.(a) Ismânia do Nascimento Rodrigues P. da Nóbrega, e o(a) Ilustre Representante da Defensoria Pública, Dr.

Edson Freire Delgado.

Audiência realizada na modalidade híbrida, presencial e virtual pelo aplicativo Zoom.

Nos termos da Res. 481/2022, CNJ, justifica-se a audiência parcialmente virtual devido a pedido das partes, o que foi acatado por este juízo.

A magistrada participou presencialmente na sede do Juízo.

Iniciado o ato, sem requerimentos preliminares, passou-se a realizar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com gravação em mídia audiovisual (PJE MÍDIAS), em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1o, do CPP, e na Resolução/TJPB no. 31, de 21 de março de 2012.

As partes e seus procuradores ficam devidamente cientificados acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB no. 31, art. 2º, IX).

PRESENÇAS: vítima Rayane Pereira da Silva, acusado Wallison Vitor Oliveira Olinto, as testemunhas do MP Regina Monteiro Xavier Nogueira e Márcio Robson Lemos de Oliveira e as testemunhas de defesa Patrícia da Silva Oliveira e Francisco de Assis Alves Olinto.

AUSÊNCIAS: não houve.

Em seguida, pela MM.

Juíza foi dito o seguinte: “Nesta oportunidade foram ouvidas a vítima e as testemunhas ministeriais.

Ouvidas as testemunhas de defesa, exceto Patrícia da Silva Oliveira, que foi dispensada pela defesa.

Interrogado o réu.

DILIGÊNCIAS: sem requerimentos.

ENCERRAMENTO: 1.

Registre-se endereço do réu e da vítima (vivem juntos): Rua Ariús, 294, Catolé, tel 9 9327-9820 (dela) e 81 9 9271-5585 (contato do réu, telefone da mãe dele). 2.

O réu informou que passará a ser acompanhado pela Defensoria Pública, tendo em vista a renúncia de seu advogado.

Proceda-se às anotações necessárias. 3.

Encerrada a instrução, vistas ao Ministério Público para alegações finais em memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se a defesa para a mesma finalidade, em igual prazo.

Por fim, conclusos para sentença. "Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Magistrada desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8, de 2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes." ROSIMEIRE VENTURA LEITE Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:20

Juntada de informação
24/10/2024 15:19

Juntada de informação
24/10/2024 15:16

Juntada de informação
24/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/10/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
22/10/2024 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 08:06

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 08:43

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 22:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/10/2024 00:38

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 08:36

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 00:51

Publicado Mandado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:03

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 11:36

Mandado devolvido para redistribuição
18/09/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antonio Carvalho de Sousa, S/N, Bairro Liberdade, Campina Grande-PB, CEP: 58400-398 Fórum Afonso Campos - 1º Andar - Sala de Audiência do Juizado da Violência Doméstica Telefones: (83) 3322-6032/ (83) 9.9145-2597, e-mail institucional: [email protected] PROCESSO Nº: 0820391-43.2023.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(.ª).

Juiz(a) de Direito do Juizado de Violência Doméstica de Campina Grande, na forma da Lei, etc., MANDA ao (à) Oficial(a) de Justiça que INTIME a vítima: RAYANE PEREIRA DA SILVA, Endereço: RUA MANOEL DE BARROS, 401, APTO-02 - Contato 99352-7296, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 Para participar da AUDIÊNCIA designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: JVDFCM CG - Instrução e Julgamento Data: 22/10/2024 Hora: 08:30 , a se realizar na "sala de audiências" deste Juizado, no endereço indicado no cabeçalho deste mandado, devendo comparecer munida dos seus documentos pessoais de identificação, sob pena de condução coercitiva, na forma da Lei.

Havendo problemas no acesso à audiência, ou quaisquer dúvidas a sanar, mantenha contato pelo Whatsapp institucional do Juizado, de nº (83) 9.9145-2597.

Campina Grande, em 17 de setembro de 2024.

FRANCISCO JOSE NEGOCIO Técnico Judiciário Datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:16

Juntada de informação
11/09/2024 00:50

Publicado Mandado em 11/09/2024.
11/09/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/10/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
10/09/2024 11:46

Juntada de Informações prestadas
10/09/2024 00:00

Intimação

CONTRAMANDADO Nome da Pessoa: WALISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO RJI: 234954306-76 CPF: *76.***.*89-01 RG: 11.395.066 – SSP/PE Natural de: Queimadas - PB Data de Nascimento: 12/01/2004 Sexo: Masculino Filiação: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (mãe) e FRANCISCO DE ASSIS ALVES OLINTO (pai) Endereço: Rua Santo Antônio, Centro, 131, Queimadas - PB Telefone: +55 (81) 9927-15585 Informações Processuais Nº do processo: 0820391-43.2023.8.15.0001 Órgão Judicial: JUIZADO DE VIOLÃNCIA DOMÃSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPINA GRANDE -TJPB Espécie: Contramandado de Prisão Motivo: Revogação de preventiva Mandado(s) Alcançado(s) Nº do Mandado 0820391-43.2023.8.15.0001.01.0001-17 Data 13/06/2024 Órgão Judiciário JUIZADO DE VIOLÃNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Tribunal Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Teor do Documento O(a) Magistrado(a) subscritor deste contramandado determina, a REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO ou internação expedido contra a pessoa acima qualificada, de acordo com as informações e motivos expostos no presente.

Síntese da Decisão [...] Diante do exposto, nos termos do art. 316 do CPP, defiro o pedido formulado pela defesa e REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO, individualizado nos autos, por entender que não subsistem os motivos justificadores da medida excepcional.

No mais: a) Expeça-se alvará de soltura/contramandado de prisão, se por outro motivo não deva permanecer recolhido, adotando-se as devidas cautelas. b) Defiro o pedido de habilitação nos autos.

Procedam-se as anotações necessárias. c) Retomem o processo e a prescrição seu curso regular, uma vez que foi superada a causa de suspensão. d) Dê-se ciência ao MP. [...] [...] Vistos, etc. 1.

Trata-se de ação penal em que o acusado Wallisson Vitor Oliveira Olinto teve a sua prisão revogada, conforme Id. 93863336. 2.

Analisando a certidão Id. 99948695, verifica-se que o contramandado de prisão foi expedido junto ao BNMP 3.0, no entanto, devido a problemas internos no sistema, não é possível a assinatura da peça. 3.

O Cartório procedeu o cancelamento da peça e expediu novo contramandado de prisão, oportunidade em que verificou-se o mesmo problema. 4.

Ainda, foram procedidas tentativas de diligências perante o GMF responsável pelas resoluções das questões relativas ao BNMP 3.0 junto ao TJPB, porém, o canal de comunicação do setor está temporariamente indisponível. 5.

No mais, haja vista o mandado de prisão do réu ainda encontrar-se pendente de cumprimento, determino a elaboração de contramandado de prisão de forma manual, com a finalidade de resguardar/respaldar a revogação da prisão do acusado. 6.

Tão logo sejam resolvidas os problemas internos no sistema e o contramandado seja assinado junto ao sistema BNMP 3.0, certifique-se nos autos. 7.

Cumpra-se, com urgência. [...] Observações Não Informado E, para constar, eu, KARLA SUYLLA TRAVASSOS GUEDES, Analista/Técnico Judiciário, a digitei.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA Juíza de Direito
09/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:29

Determinada diligência
09/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:50

Juntada de Informações prestadas
06/09/2024 09:42

Juntada de Informações prestadas
06/09/2024 09:33

Juntada de Informações prestadas
06/09/2024 09:29

Juntada de Informações prestadas
02/09/2024 10:47

Revogada a Prisão
25/07/2024 00:37

Juntada de Petição de resposta
25/07/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande PROCESSO Nº 0820391-43.2023.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Injúria, Ameaça, Contra a Mulher] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb, 16 de julho de 2024.

ILA MARIA BRITO DE LIMA Analista Judiciário
16/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:09

Juntada de informação
16/07/2024 13:04

Juntada de informação
16/07/2024 12:59

Juntada de Informações
16/07/2024 12:57

Processo Desarquivado
04/07/2024 08:29

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 01:06

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:25

Juntada de Petição de cota
17/06/2024 00:12

Publicado Expediente em 17/06/2024.
15/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0820391-43.2023.8.15.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Injúria, Ameaça, Contra a Mulher] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) Vistos, etc.

Da análise dos autos, observa-se que o réu foi citado por edital e não constituiu advogado nem se manifestou.

Sendo assim, nos termos do art. 366, CPP, suspendo o processo e o lapso prescricional.

Incabível, no caso, a produção antecipada de prova, conforme manifestação do Ministério Público.

Quanto à prisão preventiva, o Ministério Público opinou pela decretação.

De início, cumpre destacar que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime praticado, tendo em vista a narrativa argumentativa da denúncia.

Por sua vez, a não localização do denunciado (que se encontra em local incerto e não sabido), mesmo após todas as diligências efetuadas, corrobora objetivamente com a necessidade premente de sua prisão cautelar, com vistas a assegurar aplicação concreta da lei penal em caso de futura condenação.

Assim, conquanto seja a prisão preventiva uma medida cautelar que só deve ser utilizada em casos extremos, o presente contexto processual indica que somente esta medida pode viabilizar a continuidade da instrução criminal e a efetiva e potencial aplicação da lei penal em caso de eventual condenação, o que, em essência, possibilitará uma resposta à ordem pública, que vem sendo contrariada com a protelação da presente demanda.

Do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO, com base no art. 312, CPP, especificamente para assegurar a aplicação da lei penal.

Diante disso: 1.

Expeça-se mandado de prisão, adotando as providências necessárias; 2.

Notifique-se o MP acerca desta decisão; 3.

Mantenham-se o processo e o lapso prescricional suspensos até: 16/05/2032; 4.

Retornem os autos conclusos caso haja captura, apresentação espontânea, decurso do prazo ou eventual outra circunstância que exija apreciação; 5.

Cumpra-se.

Campina Grande - PB, data da assinatura eletrônica.

ROSIMEIRE VENTURA LEITE Juiz(a) de Direito
13/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:13

Juntada de Mandado
13/06/2024 08:40

Juntada de Mandado
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:25

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
22/05/2024 17:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) (REU)
16/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 00:28

Publicado Expediente em 13/05/2024.
11/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Telefones: (83) 3322-6032/ (83) 9.145-2597, e-mail: [email protected] Processo Nº: 0820391-43.2023.8.15.0001 VISTA ao MP para se pronunciar acerca da decretação da prisão preventiva e possível antecipação de provas.

Nesta data faço vista dos presentes autos ao(à) representante do Ministério Público para manifestação.

Campina Grande, em 9 de maio de 2024.

LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA Técnico Judiciário Datado e assinado eletronicamente
09/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:45

Juntada de Informações prestadas
06/04/2024 00:42

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:42

Decorrido prazo de WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:32

Publicado Edital em 19/03/2024.
19/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 00:32

Publicado Edital em 19/03/2024.
19/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Edital

omarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias.

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0820391-43.2023.8.15.0001 – APOrd.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T), filho de PATRÍCIA DA SILVA OLINTO E DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES OLINTO e, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no artigos 129, § 13 e art. 147; ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, c/c art. 7º da Lei nº 11.340/2006 em desfavor da vítima Rayane Pereira da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB,, data e assinatura eletrônicas.

Eu, LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juiz(a) de Direito.
15/03/2024 09:21

Juntada de informação
15/03/2024 09:15

Expedição de Edital.
15/03/2024 00:00

Edital

Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias.

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0820391-43.2023.8.15.0001 – APOrd.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T), filho de PATRÍCIA DA SILVA OLINTO E DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES OLINTO e, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no artigos 129, § 13 e art. 147; ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, c/c art. 7º da Lei nº 11.340/2006 em desfavor da vítima Rayane Pereira da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB,, data e assinatura eletrônicas.

Eu, LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juiz(a) de Direito.
14/03/2024 10:05

Expedição de Edital.
07/03/2024 11:23

Juntada de informação
13/12/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 12:59

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 09:02

Expedição de Mandado.
11/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
03/09/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 10:03

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 16:06

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/08/2023 17:46

Recebida a denúncia contra WALLISSON VITOR OLIVEIRA OLINTO (T) (INDICIADO)
28/07/2023 13:07

Conclusos para decisão
27/07/2023 20:47

Juntada de Petição de denúncia
05/07/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/07/2023 13:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2023 18:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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