12/04/2024 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872592-65.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 16 de março de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 12:29

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:46

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 06:14

Conclusos para julgamento
01/02/2024 13:56

Juntada de Petição de parecer
08/11/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:00

Expedido alvará de levantamento
01/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:48

Determinada diligência
27/09/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:38

Conclusos para julgamento
20/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GEISIANE FERNANDES AVELAR em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LAURENTINO SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:50

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:26

Determinada diligência
26/06/2023 18:26

Indeferido o pedido de G. F. L. S. - CPF: *50.***.*85-45 (AUTOR)
04/11/2022 23:52

Juntada de provimento correcional
01/11/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/07/2022 09:10

Conclusos para decisão
01/07/2022 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LAURENTINO SILVA em 30/06/2022 23:59.
27/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 18:43

Decorrido prazo de GEISIANE FERNANDES AVELAR em 17/06/2022 23:59.
27/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/04/2022 04:43

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LAURENTINO SILVA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:43

Decorrido prazo de GEISIANE FERNANDES AVELAR em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 11:25

Conclusos para julgamento
31/03/2022 11:23

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:44

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:36

Determinada diligência
25/02/2022 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LAURENTINO SILVA em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 01:37

Decorrido prazo de GEISIANE FERNANDES AVELAR em 24/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 12:56

Conclusos para decisão
09/02/2022 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2022 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 22:49

Outras Decisões
10/08/2021 16:05

Conclusos para despacho
05/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:40

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 01:26

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LAURENTINO SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:00

Decorrido prazo de GEISIANE FERNANDES AVELAR em 27/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:53

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 20/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 21:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 4)
29/06/2020 14:59

Conclusos para decisão
29/06/2020 13:24

Juntada de Certidão
11/05/2020 22:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 01:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 22:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 22:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 17:29

Juntada de Petição de réplica
12/03/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2020 04:07

Decorrido prazo de GEISIANE FERNANDES AVELAR em 24/01/2020 23:59:59.
20/12/2019 03:05

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES LAURENTINO SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 16:31

Juntada de Petição de contestação
29/11/2019 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2019 19:25

Expedição de Mandado.
27/11/2019 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2019 18:25

Conclusos para despacho
12/11/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 10:42

Conclusos para decisão
08/11/2019 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005820-27.2002.8.15.1201

Gilvardo Pereira de Franca

Jose Gilvan Irineu de Franca

Advogado: Fabio Meireles Fernandes da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2019 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0800038-68.2016.8.15.0181

Supley Laboratorio de Alimentos e Suplem...

Vanessa Mayara Vieira Rodrigues 08380485...

Advogado: Marcos Antonio Maciel de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2021 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0809326-69.2017.8.15.2003

Maria de Fatima Urtiga Queiroga Diniz

R V Turismo LTDA - ME

Advogado: Arthur Sarmento Sales

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2021 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0842183-38.2021.8.15.2001

Expedito Maciel

Maria do Socorro Goncalves Barbosa

Advogado: Lenos Santiago da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0819322-29.2019.8.15.2001

Condominio Residencial Hoteleiro do Mari...

Imperial Construcoes LTDA.

Advogado: Eliana Christina Caldas Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2019 23:42

Exibir Processo