15/10/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 11:48

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 03:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 11:09

Juntada de Petição de cota
14/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 13:47

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 12:24

Conclusos para julgamento
08/08/2024 21:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2024 10:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
07/08/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 23:57

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 21:28

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 11:01

Juntada de Petição de cota
20/06/2024 09:46

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:46

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:46

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:46

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2024 10:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
03/06/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:54

Juntada de Petição de defesa prévia
02/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:20

Outras Decisões
26/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:09

Juntada de Petição de cota
24/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA MORAIS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 06:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:41

Juntada de Alvará de Soltura
17/12/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 09:58

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 20:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:20

Juntada de Petição de cota
20/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:13

Processo Desarquivado
20/10/2023 13:09

Juntada de Termo de audiência
02/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 19:22

Arquivado Provisoramente
01/08/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CICERO FERREIRA MORAIS DE OLIVEIRA
05/07/2022 17:18

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:43

Juntada de Petição de cota
29/06/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 19:29

Juntada de
15/05/2022 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2022 19:16

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/04/2022 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 21:31

Juntada de diligência
06/04/2022 19:58

Expedição de Mandado.
06/04/2022 19:56

Expedição de Mandado.
23/03/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:31

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:43

Juntada de Petição de Cota-2022-0000405699.pdf
15/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 22:05

Juntada de diligência
16/11/2021 10:52

Expedição de Mandado.
12/11/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:30

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:47

Juntada de Petição de cota
09/11/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 11:09

Conclusos para despacho
17/09/2021 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 14:44

Juntada de Certidão oficial de justiça
14/09/2021 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 18:55

Juntada de diligência
20/07/2021 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 19:21

Juntada de devolução de mandado
12/07/2021 09:26

Expedição de Mandado.
12/07/2021 09:21

Expedição de Mandado.
12/07/2021 09:18

Expedição de Mandado.
06/07/2021 17:24

Juntada de Petição de cota
05/07/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 08:11

Conclusos para despacho
30/06/2021 07:57

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:15

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA MORAIS DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:05

Juntada de Petição de cota
28/05/2021 00:21

Publicado Edital em 28/05/2021.
27/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Edital

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartório e Juízo se processam os autos da ação em epigrafe movida em desfavor de Cícero Ferreira Morais de Oliveira, solteiro, nascido em 20/08/1984, filho de José Morais de Oliveira e Severina Esmeraldina Ferreira, portador de CPF n. *74.***.*91-16, residente à Av.

Liberdade, 3203, Centro, Bayeux/PB, na qual o MM Juiz mandou publicar o presente EDITAL (prazo de 15 dias) para INTIMAÇÃO do Sr. Cícero Ferreira Morais de Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito) (art. 410, caput, CPP, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário, e advertido que, não apresentada a resposta no prazo legal ou não constituído, o juiz nomeará defensor para oferecê-la. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume.

Dr.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz.

Juiz de Direito.

Bayeux, 26/05/2021.Eu, Sínia Tavares Donato, Chefe de Cartório, o digitei.
26/05/2021 13:19

Expedição de Certidão.
13/04/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 14:48

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 14:52

Juntada de Petição de diligência
01/02/2021 16:59

Expedição de Mandado.
04/11/2020 02:26

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA MORAIS DE OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 03/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 09:51

Processo migrado para o PJe
24/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
24/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2020 NF 69/20
24/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2020 08:37 TJEBY34
10/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2020
10/03/2020 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 03/2020 CICERO FERREIRA MORAIS DE OLIV
10/03/2020 00:00

Mov. [402] - REJEITADA A DENUNCIA 10: 03/2020 PARA A INVEST. ELMIRA GOMES DA
10/03/2020 00:00

Mov. [1045] - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO 10: 03/2020 P/ ELM
10/03/2020 00:00

Recebida a denúncia contra CICERO FERREIRA MORAIS DE OLIVEIRA
10/03/2020 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2020
13/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/11/2019
06/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
27/03/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 27: 03/2019
28/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2019 BAIXA À DPOL
27/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2019
25/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2019
19/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/02/2019
18/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2019
14/09/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 14: 09/2018 REMESSA A 5 DD
12/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018 BAIXA À DELEGACIA
11/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2018
06/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
27/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/02/2018
26/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017 DA DELEGACIA
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
27/04/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 27: 04/2017
26/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2017
25/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2017 D001646140751 15:05:47 001
25/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2017 D002070140751 15:05:48 003
25/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2017 D002325140751 15:05:48 002
25/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017
19/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2017 DO MP
03/04/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/04/2017
30/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2017 DA DELEGACIA
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
19/05/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 05/2015 5ª DD
18/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2015 REMETA-SE
15/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2015 MP
15/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2015
16/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/03/2015
23/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 01/2015 OFIC. PJ816758 DO BANCO ITAU
24/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 11/2014 1483-1484-1485-1486/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014 OFICIAR BANCO
08/09/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2014 DO MP
08/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2014
22/08/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2014
22/08/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/08/2014 CARGA MP
11/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013
11/10/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 11: 10/2013 5ª DD
10/10/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2013 DO MP
10/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013
08/10/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2013 DELEGACIA
08/10/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/10/2013 MP
18/02/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2013 DO MP
18/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2013
18/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2013
18/02/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 15: 02/2013
22/01/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/01/2013 MP
14/12/2012 00:00

Mov. [437] - INQUERITO DEVOLV DA DELEGACIA 27112012
14/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122012
14/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122012
26/06/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 21062012
26/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062012
26/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062012
26/06/2012 00:00

Mov. [436] - INQUERITO REMETIDO A DELEGACIA 26062012
19/06/2012 00:00

Mov. [437] - INQUERITO DEVOLV DA DELEGACIA 05062012
19/06/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05062012
29/09/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27092011
29/09/2011 00:00

Mov. [436] - INQUERITO REMETIDO A DELEGACIA 29092011
22/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082011
22/08/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 22082011
04/08/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03082011
04/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082011
14/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042011
14/04/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 14042011
08/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042011
08/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042011
31/03/2011 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 31032011
31/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
23/03/2011 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 23032011 BY58
18/03/2011 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 18032011
18/03/2011 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 18032011
17/03/2011 00:00

Mov. [437] - INQUERITO DEVOLV DA DELEGACIA 17032011
13/01/2011 00:00

Mov. [436] - INQUERITO REMETIDO A DELEGACIA 12012011
12/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12012011
11/01/2011 00:00

Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 11012011
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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011
21/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092010
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Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 21092010
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Mov. [437] - INQUERITO DEVOLV DA DELEGACIA 20092010
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08/04/2010 00:00

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28/05/2009 00:00

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Mov. [437] - INQUERITO DEVOLV DA DELEGACIA 26052009
27/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052009
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052009
06/05/2009 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 06052009
06/05/2009 00:00

Mov. [436] - INQUERITO REMETIDO A DELEGACIA 06052009
30/04/2009 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 29042009
30/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042009
27/04/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27042009 BY31
27/04/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2009

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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