25/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804452-03.2024.8.15.2001 AUTOR: VERALUCIA DE ALBUQUERQUE PEDROSA REU: BANCO DO BRASIL SA Defiro o pedido de ID 89468942.

Arquive-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24042520421487800000084085924, Documento de Comprovação: 24042520421437000000084085923, Petição: 24042520421349900000084085922, Ato Ordinatório: 24041612205649600000083539908, Certidão Trânsito em Julgado: 24041612185659900000083539899, Sentença: 24031510325664600000081742607, Sentença: 24031510325664600000081742607, Petição: 24012916065322200000079831856, Decisão: 24020111364104100000079916623, Informações Prestadas: 24012916065355100000079831857]
24/09/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:09

Determinado o arquivamento
24/09/2024 17:09

Deferido o pedido de
24/09/2024 17:06

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:05

Processo Desarquivado
16/04/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:18

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:29

Decorrido prazo de VERALUCIA DE ALBUQUERQUE PEDROSA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:46

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0804452-03.2024.8.15.2001 AUTOR: VERALUCIA DE ALBUQUERQUE PEDROSA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica
15/03/2024 10:32

Extinto o processo por desistência
11/03/2024 10:41

Conclusos para julgamento
02/02/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 11:36

Determinada a redistribuição dos autos
29/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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