TJPB - 0000423-49.2017.8.15.0881

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

JOAO ARAUJO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIA DOS SANTOS ELIAS

LUZIA DOS SANTOS ELIAS

CPF *12.***.*68-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF *28.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 12:01

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2025 13:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/02/2025 13:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/02/2025 12:54

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2024 12:15

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2024 08:58

    Juntada de Petição de cota

  • 05/03/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:42

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUZIA DOS SANTOS ELIAS - CPF: *12.***.*68-65 (REU)

  • 01/03/2024 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUZIA DOS SANTOS ELIAS

  • 28/02/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de cota

  • 31/01/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 20:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 20:40

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/07/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 03:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 03:49

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/03/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 18:08

    Juntada de Petição de cota

  • 26/09/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 02:07

    Juntada de provimento correcional

  • 09/06/2022 16:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 02:53

    Publicado Edital em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

    João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Furto Qualificado] Processo nº 0000423-49.2017.8.15.0881 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LUZIA DOS SANTOS ELIAS  EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Acusação Comarca de Vara Única de São Bento – PB.

    Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0000423-49.2017.8.15.0881.

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Furto Qualificado].

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento-PB, em virtude da Lei, etc.  FAZ SABER  a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA}, em face de LUZIA DOS SANTOS ELIAS, filho(a) de Francisco Elias dos Santos e de Maria das Graças dos Santos, nascido no dia 13/12/1980, portador(a) do CPF *12.***.*68-65, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) CITADO(A) de todos termos da acusação contra ela deduzida na Denúncia, bem como fica INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (contados após os 15 dias da publicação do presente ato), responda à acusação que lhe foi feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa. E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN. CUMPRA–SE.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/PB, aos 13 de maio de 2022.

    Eu, Sueudes Vieira Almeida, Técnico Judiciário, o digitei.

    JOSÉ NORMANDO FERNANDES, Juiz de Direito.

  • 13/05/2022 15:51

    Expedição de Edital.

  • 07/04/2022 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 21:49

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000435946.pdf

  • 22/02/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 03:46

    Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS ELIAS em 04/02/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 13:42

    Juntada de diligência

  • 01/11/2021 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de cota

  • 16/04/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 14:11

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/10/2020 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 14:53

    Juntada de Petição de cota

  • 25/08/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 09:54

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 14:18

    Processo migrado para o PJe

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2020 NF 88/20

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 08/2020 13:16 TJEPAJB

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2020 DEV MP

  • 15/05/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2020 VISTAS AO MP

  • 15/05/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/05/2020 MP ESTADUAL

  • 29/04/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2020 AO MP

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 03/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2020

  • 13/12/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 13: 12/2019 D001450190881 11:07:46 TERCEIR

  • 29/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 11/2019 D001013190881 09:09:52 TERCEIR

  • 29/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 11/2019

  • 19/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2019

  • 23/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 04: 07/2019

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2019 AUTOS DEVOLVIDOS DO MP

  • 01/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/07/2019

  • 25/06/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P000173190881 10:21:36 LUZIA D

  • 29/05/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P000173190881 10:37:49 LUZIA D

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 20: 05/2019

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2019 DEV MP

  • 06/05/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 04/2019

  • 06/05/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/05/2019 MP

  • 07/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 02/2019

  • 07/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 02/2019 MALOTE DIGITAL

  • 16/01/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 16: 01/2019 D001079180881 10:19:28 LUZIA D

  • 16/01/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 12/2018 CARTA PRECATORIA BREJO DO CRUZ

  • 29/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 11/2018

  • 10/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 08/2018

  • 12/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 04/2018

  • 12/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 04/2018 MALOTE DIGITAL

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 11/2017

  • 18/10/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 11: 10/2017 LUZIA DOS SANTOS ELIAS

  • 11/10/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 11: 10/2017 LUZIA DOS SANTOS ELIAS

  • 11/10/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra LUZIA DOS SANTOS ELIAS

  • 11/10/2017 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/10/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 06: 10/2017

  • 09/10/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

  • 06/10/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017 DEVOLVIDO DO MP

  • 02/10/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/10/2017 MP

  • 27/09/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2017

  • 26/09/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 09/2017 TJESB02

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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