18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805821-71.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANNA KARLA BORGES MIRANDA(*04.***.*25-14), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.

Realizado o pagamento do débito, a parte Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.

II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores abaixo: i.) autora (principal) - R$ 4.019,68 ii.) advogada: R$ 864,17 + R$ 1.722,72 = R$ 2.586,89 2 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

P.

R. eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se de imediato.

JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
19/02/2024 07:37

Baixa Definitiva
19/02/2024 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/02/2024 07:36

Transitado em Julgado em 17/02/2024
17/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ANNA KARLA BORGES MIRANDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:12

Decorrido prazo de ANNA KARLA BORGES MIRANDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/02/2024 23:59.
08/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:51

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.***.***/0001-97 (APELANTE) e ANNA KARLA BORGES MIRANDA - CPF: *04.***.*25-14 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 18:09

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
28/11/2023 21:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2023 10:13

Conclusos para despacho
16/11/2023 22:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/10/2023 14:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ANNA KARLA BORGES MIRANDA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
21/08/2023 12:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/08/2023 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
18/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/08/2023 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
30/07/2023 18:38

Recebidos os autos.
30/07/2023 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
17/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:36

Juntada de Petição de parecer
01/06/2023 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:01

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
18/05/2023 21:33

Recebidos os autos
18/05/2023 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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