09/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 09:01

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 12:25

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:15

Deferido o pedido de
30/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 03:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 16/08/2024 23:59.
12/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:18

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800086-59.2018.8.15.0471 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para cumprir a obrigação de fazer determinada pela sentença condenatória , demonstrando "a realização das obras necessárias à implementação do sistema hídrico, bem como o regular abastecimento de água nas comunidades afetadas descritas na exordial ", dentro do prazo de 15(quinze) dias.

Decorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, abram-se novas vistas ao Ministério Público, para requerer o que entender de direito.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
20/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:19

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:05

Juntada de Petição de cota
30/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 23:27

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 21:15

Indeferido o pedido de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (AUTOR)
03/04/2023 20:58

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:58

Juntada de Petição de parecer
27/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 01:22

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:22

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 06:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/06/2022 23:59.
11/04/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:54

Conclusos para despacho
08/04/2022 11:33

Juntada de Petição de Cota-2022-0000568558.pdf
15/03/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:28

Conclusos para despacho
30/11/2021 03:54

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 03:54

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 29/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 06:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 06:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 08:50

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:02

Juntada de Petição de parecer-2021-0001455337.pdf
15/08/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:45

Conclusos para despacho
08/08/2021 22:07

Recebidos os autos
08/08/2021 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2020 11:53

Juntada de Petição de parecer
10/09/2020 01:42

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 09/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:11

Conclusos para despacho
31/08/2020 10:55

Juntada de Petição de apelação
07/08/2020 02:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 10:30

Julgado procedente o pedido
28/07/2020 19:58

Conclusos para julgamento
28/07/2020 19:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/07/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:18

Conclusos para despacho
13/07/2020 21:22

Juntada de Petição de cota
19/06/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 20:59

Conclusos para despacho
12/06/2020 00:49

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 11/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 00:49

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 11/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 01:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 10:57

Juntada de Petição de cota
02/06/2020 10:55

Juntada de Petição de cota
02/06/2020 04:00

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:00

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:59

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:59

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 01/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
28/04/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 19:29

Juntada de Petição de parecer
15/04/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
31/10/2019 11:15

Conclusos para despacho
31/10/2019 11:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/09/2019 02:07

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 09/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 09:51

Juntada de edital
03/09/2019 08:28

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
03/09/2019 03:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/09/2019 23:59:59.
05/08/2019 14:54

Juntada de Petição de cota
19/07/2019 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 20:32

Expedição de Mandado.
16/07/2019 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2019 03:04

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 28/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 11:20

Conclusos para decisão
12/06/2019 11:19

Audiência conciliação não-realizada para 11/06/2019 12:00 Vara Única de Aroeiras.
04/06/2019 11:05

Juntada de Petição de cota
30/05/2019 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 11:55

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:27

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 12:00 Vara Única de Aroeiras.
24/04/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 09:05

Conclusos para decisão
26/11/2018 12:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 09:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 09:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2018 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2018 09:36

Determinada Requisição de Informações
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
25/03/2018 15:05

Conclusos para decisão
25/03/2018 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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