14/06/2024 06:59

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 06:47

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 01:42

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA SOUSA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:24

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815898-47.2017.8.15.2001 AUTOR: JOSEFA DA SILVA SOUSA REU: BRADESCO SAUDE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA EMENTA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PLANO DE SAÚDE.

COBRANÇA INDEVIDA.

SUSPENSÃO DO SEGURO SAÚDE.

DEMANDA PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE.

PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485 VI DO NCPC. -Diante do julgamento da demanda principal, o feito perdeu seu objeto, restando, tão somente, declarar a sua extinção.

Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por JOSEFA DA SILVA SOUSA, objetivando a condenação do promovido BRADESCO SEGUROS S/A para a reparação dos prejuízos suportados em virtude do recebimento de uma cobrança indevida, que gerou a suspensão de seu plano de saúde, motivando o ajuizamento de outra ação, em trâmite perante este juízo, na qual foi concedida medida liminar para a continuidade de cobertura para seu tratamento.

Razão pela qual, requereu a procedência da ação.

Juntou documentos.

Deferida a gratuidade, citado, o promovido ofereceu contestação, arguindo questões preliminares e no mérito, combateu os argumentos expostos na exordial, afirmando inexistir qualquer irregularidade em seu agir.

Diante disso, pugnou a improcedência da ação.

Juntou documentos (ID 10570272).

Réplica no feito (Id 10688877), intervenção no processo da FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, como parte Assistente do Réu (Id 13107407), encontrando-se o feito maduro para receber julgamento, vieram os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De plano, mister anotar que a pretensão exordial não merece agasalho, uma vez que a demanda principal Declaratória, Proc. 0818141-95.2016.8.15.2001, já se encontra devidamente julgada (Id 43374965), inclusive com Recurso de Apelação não conhecido e transitado em julgado, consoante Certidão da Egrégia Corte de Justiça, constante no Id 67118251. É que na presente ação busca a parte autora reparação por danos fundada em alegada cobrança indevida, cuja inexigência de dívida, discutida na ação supracitada, foi afastada pelo julgador.

De modo que o feito não merece prosperar ante a perda superveniente de seu objeto.

ANTE O EXPOSTO, com supedâneo no art. 485, VI do NCPC, DECLARO EXTINTO o processo pela perda de seu objeto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, CONDENO a promovente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor atribuído à causa, condicionada a liquidação, às condições dispostas no art. 98, §3º do NCPC.

Em caso de interposição de recurso, INTIME-SE a parte adversa para oferecer contrarrazões, em 15 dias úteis, encaminhando-se o feito, em seguida, ao e.

TJPB, independente de nova conclusão.

Do contrário, transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 20 de março de 2024.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito
20/03/2024 10:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/09/2023 10:29

Conclusos para julgamento
28/09/2023 10:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/09/2023 23:19

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA SOUSA em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:19

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 20:38

Conclusos para decisão
14/08/2023 23:25

Juntada de provimento correcional
15/06/2023 05:52

Recebidos os autos
15/06/2023 05:52

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2021 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2021 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2021 03:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:53

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:00

Juntada de Petição de apelação
09/07/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 10:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/06/2021 21:45

Conclusos para julgamento
17/06/2021 21:44

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 19:52

Conclusos para despacho
26/08/2020 15:43

Juntada de Certidão
11/05/2020 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2020 23:35

Conclusos para despacho
04/05/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
21/04/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 19:41

Conclusos para despacho
22/02/2020 01:49

Decorrido prazo de SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO em 21/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:19

Conclusos para despacho
08/10/2019 20:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 10:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2018 09:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2018 17:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2018 17:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2018 12:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 14:16

Conclusos para despacho
19/01/2018 22:36

Juntada de Petição de petição
28/12/2017 14:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 14:57

Conclusos para despacho
10/11/2017 11:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2017 14:41

Juntada de Petição de contestação
01/11/2017 13:45

Conclusos para despacho
20/10/2017 00:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/10/2017 23:59:59.
19/10/2017 13:01

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2017 18:07

Audiência conciliação realizada para 11/10/2017 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
11/10/2017 18:04

Audiência conciliação designada para 11/10/2017 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
10/10/2017 15:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/10/2017 15:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/10/2017 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2017 01:19

Decorrido prazo de SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO em 27/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2017 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 10:01

Expedição de Mandado.
30/08/2017 20:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2017 09:13

Conclusos para despacho
25/08/2017 09:13

Juntada de Certidão
27/07/2017 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 16:33

Conclusos para despacho
14/06/2017 16:32

Juntada de Certidão
08/06/2017 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 17:04

Conclusos para despacho
07/04/2017 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
04/04/2017 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 13:05

Conclusos para despacho
30/03/2017 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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