17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800152-20.2021.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc.

EXPEÇA-SE alvará para liberação das quantias depositadas em juízo.

Dando seguimento a execução, tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de penhora "online" e DETERMINO o bloqueio judicial, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado, no valor máximo da execução.

Realizado neste mesmo ato, porém sem sucesso, conforme documentos em anexo, INTIMO a parte exequente para se manifestar nos autos e, em sendo o caso, indicar outros meios de se prosseguir na execução no prazo de 15 (quinze) dias.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] 0800152-20.2021.8.15.0411 DESPACHO Vistos, etc. 1.INTIMO a parte a parte autora para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, preenchendo os requisitos do art. 534 do NCPC, devendo apresentar a memória de cálculo, preferencialmente, a ferramenta TJCALC do TJPB; 2.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUA-SE a classe para "Cumprimento de Sentença"; 3.

INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 4.

Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 5.

Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 6.

Em caso de discordância, expeça-se os alvarás da parte incontroversa já depositada, e INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
12/03/2024 17:19

Baixa Definitiva
12/03/2024 17:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/03/2024 17:18

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 00:03

Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:03

Decorrido prazo de PALADINO GESTAO DE INSTALACOES E ORGANIZACOES DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:31

Conhecido o recurso de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0228-86 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2023 12:32

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 06:46

Conclusos para despacho
05/09/2023 06:46

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:38

Recebidos os autos
04/09/2023 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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