30/10/2024 00:52

Decorrido prazo de CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:15

Juntada de Petição de cota
10/10/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:40

Juntada de Informações
10/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:21

Juntada de Informações
10/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:31

Determinado o arquivamento
09/10/2024 10:31

Determinada diligência
09/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
09/10/2024 07:26

Recebidos os autos
09/10/2024 07:26

Juntada de despacho
14/08/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2024 19:39

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2024 01:29

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:27

Outras Decisões
08/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
01/07/2024 21:07

Recebidos os autos
01/07/2024 21:07

Juntada de despacho
28/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2024 21:48

Conclusos para despacho
27/03/2024 01:08

Publicado Edital em 27/03/2024.
27/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZ0 90 DIAS PROCESSO:0000759-22.2016.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA e outros O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, portador de RG 5.047.138 SSP/PE E CPF *23.***.*13-35, nascido em 15/08/1978, natural de Recife/PE, que residia a Rua Waldemar Galdino Naziazeno, S/N, Residencial Bel.

Mont, casa 167, Ernesto Geisel, nesta Capital, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO DA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU como incurso nas penas do art. 1º, inciso II, da Lei 8.137/90, c/c o art. 71, caput, do Código Penal, a uma pena definitiva de 3 (TRÊS) ANOS, 3 (TRÊS) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE RECLUSÃO ALÉM DA PENA DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, em regime a ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS REPRIMENDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (artigo 46 do Código Penal), por um período igual ao da privativa de liberdade, em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Penais, cumprindo tarefas gratuitas, atribuídas conforme as aptidões do apenado, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e Prestação pecuniária (art.45, § 1º, do CP) no valor de 29 (vinte e nove, período correspondente ao total de meses de infração) salários mínimos vigentes em dezembro de 2011 (último mês da sequência delituosa), em favor de instituição pública ou privada (com destinação social) a ser designada pelo Juízo da Execução de Penas Alternativas, que poderá decidir sobre o cabimento de parcelamento mensal.

E para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ZUILA MARIA AZEVEDO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 25 de março de 2024.
25/03/2024 23:38

Expedição de Edital.
25/03/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:37

Expedição de Edital.
20/03/2024 01:24

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:00

Juntada de Petição de cota
04/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 14:35

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:35

Juntada de Informações
19/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:14

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:12

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo de CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:43

Juntada de Petição de razões finais
24/10/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 21:04

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:59

Recebidos os autos
29/09/2023 09:59

Juntada de despacho
03/05/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:09

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2022 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2022 14:46

Juntada de Certidão oficial de justiça
08/03/2022 05:28

Decorrido prazo de CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR em 07/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:43

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:43

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:35

Expedição de Mandado.
27/01/2022 11:11

Recebidos os autos
27/01/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2021 03:26

Decorrido prazo de CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 03:26

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA em 13/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 07:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:43

Juntada de Petição de cota
25/11/2021 08:16

Conclusos para despacho
25/11/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:15

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 11:11

Processo migrado para o PJe
21/05/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 21: 05/2021 MIGRAC
21/05/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2021 NF 68/21
21/05/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 05/2021 13:14 TJE50MP
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D007782162002 17:14:50 001
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D018877162002 17:14:50 002
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D036789162002 17:14:50 003
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D055543162002 17:14:50 004
16/12/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 12/2020 P088711162002 17:14:50 CREMILD
16/12/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2020 P088957162002 17:14:50 CREMILD
16/12/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 12/2020 P088958162002 17:14:50 CREMILD
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D010719172002 17:14:50 005
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D012181172002 17:14:50 006
16/12/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2020 P015253172002 17:14:50 TERCEIR
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D044215172002 17:14:50 007
16/12/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2020 P065692172002 17:14:50 CELIA C
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D053895172002 17:14:50 008
16/12/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2020 P071127172002 17:14:53 CELIA C
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D056368172002 17:14:53 009
16/12/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2020 P004885182002 17:14:53 CELIA C
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 12/2020 D011792182002 17:14:53 CELIA C
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D014706182002 17:14:53 010
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D019811182002 17:14:53 011
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D030984182002 17:14:53 012
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 12/2020 D044170182002 17:14:53 CREMILD
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D049331182002 17:14:53 013
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D050375182002 17:14:54 014
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D022176192002 17:14:54 018
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D022683192002 17:14:54 017
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D024996192002 17:14:54 016
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D025087192002 17:15:24 015
16/12/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2020 D036458192002 17:15:24 019
16/12/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 16: 12/2020 P031816192002
15/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 12/2020
11/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2020 NF 22/20
18/12/2019 00:05

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
18/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019
17/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2019
17/12/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO INICIAL 17: 12/2019
17/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2019
16/12/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 16: 12/2019 P031816192
11/12/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/12/2019
09/12/2019 00:00

Mov. [399] - REJEITADO O ADITAMENTO A DENUNCIA 09: 12/2019
26/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2019
26/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2019
26/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2019
01/11/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 31: 10/2019 15:30
01/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/11/2019
08/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 143/1
26/07/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2019 NOTA DE FORO
26/07/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 31: 10/2019 15:30
17/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2019 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
17/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2019 NF 85/19
31/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2019
31/05/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 07/2019 15:30
27/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2019 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
27/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2019 NF 70/19
27/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 07/2019 MD TEST
27/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/05/2019 CARGA MP.DRA.RENA
16/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2019
14/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2019
14/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2019
23/04/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 25: 04/2019 15:15
23/04/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/04/2019
22/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2019
17/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019
17/12/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 06: 12/2018 16:00
17/12/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 25: 04/2019 15:15
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2018 CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018 NF 158/1
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018 NF 158/1
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018 NF 158/1
19/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 06: 12/2018 16:00
25/10/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 19: 09/2018 16:07
27/09/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 19: 09/2018 16:20
27/09/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 27: 09/2018 16:00
19/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 07/2018
19/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 19: 07/2018 16:00
19/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 19: 09/2018 16:30
19/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 07/2018 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
19/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2018 NF 94/18
18/06/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 18: 06/2018 14:00
18/06/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO NAO REALIZADA 14: 06/2018 14:00
18/06/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 19: 07/2018 16:00
26/04/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO NAO REALIZADA 23: 04/2018 14:30
26/04/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 14: 06/2018 16:00
26/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2018 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
02/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
02/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2018 NF 37/18
28/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2018
27/03/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 03/2018
27/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2018
14/02/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO NAO REALIZADA 08: 02/2018 14:50
14/02/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 26: 04/2018 14:30
08/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018 P004885182002 12:04:28 CELIA C
23/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017 P071127172002 09:06:47 CELIA C
23/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 23: 11/2017 14:00
23/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017
23/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 08: 02/2018 14:30
23/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2017 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
23/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2017 NF 15/17
23/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2017 NF 151/1
31/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2017 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
31/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2017 NF 142/1
31/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2017 NF 142/1
26/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P065692172002 12:47:24 CELIA C
26/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 26: 10/2017 14:11
26/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 23: 11/2017 14:30
16/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2017 NF 132/1
06/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2017 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
23/08/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 10/2017 14:00
18/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2017
14/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2017
14/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2017
09/05/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 03: 05/2017 15:00
04/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2017 NF 37/17
04/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2017 NOTA DE FORO
04/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2017 NOTA DE FORO
29/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2017 NF 34/17
21/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 P015253172002 13:52:16 TERCEIR
21/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017
21/03/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 21: 03/2017 15:00
21/03/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 05/2017 15:00
09/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2017 NF 26/17
09/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2017 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
09/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2017 CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR
02/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2017
23/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2017
23/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2017
08/02/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 08: 02/2017 15:00
08/02/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 03/2017 15:00
08/02/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/02/2017
23/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2016 P088957162002 12:50:08 CREMILD
23/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 11/2016 P088958162002 12:51:05 CREM
23/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2016
23/11/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 23: 11/2016 13:30
23/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 11/2016
23/11/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 02/2017 15:30
22/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 22: 11/2016 P088711162002 15:18:47 CREM
21/11/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 11/2016
21/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2016
16/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016
20/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 16: 10/2016 13:00
20/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 11/2016 13:30
22/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2016
16/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2016 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
16/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/09/2016
01/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016
01/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 10/2016 14:30
29/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2016
29/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 29: 08/2016
29/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016
01/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 07/2016
01/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2016
01/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016
01/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/08/2016 005359PB
11/07/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 07/2016 EDITAL
01/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 01: 07/2016 P/CITACAO
28/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2016
27/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 27: 06/2016
27/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016
19/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 04/2016 CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR
18/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016
12/04/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2016
12/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 02/2013 MANDADO 01
29/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2016
29/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2016 CELIA CRISTINA GOMES DE SANTANA
29/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2016 CREMILDO GOMES DEODATO JUNIOR
21/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016
15/01/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 01/2016 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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