01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857694-18.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes para que apresentem, querendo, assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo comum de 05 dias.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/02/2024 07:43

Baixa Definitiva
23/02/2024 07:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/02/2024 07:42

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RODRIGUEZ TURCIOS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.
14/01/2024 21:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:25

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO RODRIGUEZ TURCIOS (APELANTE) e provido em parte
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 14:18

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 14:12

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2023 20:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:27

Recebidos os autos
26/10/2023 08:27

Juntada de despacho
03/08/2023 10:17

Baixa Definitiva
03/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
03/08/2023 10:17

Cancelada a Distribuição
02/08/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2023 12:45

Juntada de
16/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/06/2023 10:28

Determinação de redistribuição por prevenção
15/06/2023 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:26

Recebidos os autos
14/06/2023 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832331-53.2022.8.15.2001

Paulo Gomes da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0814836-25.2024.8.15.2001

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Luis Fernando da Silva Mouzinho

Advogado: Josmar Vinicius Souza Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0004233-78.1991.8.15.2001

Nivea Maria Araujo Bezerra da Costa

Banco Brasileiro de Descontos S/A

Advogado: Jose Cleto Lima de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/1991 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0848893-16.2017.8.15.2001

Genaildes Oliveira Lima Carvalho

C3 Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Ramon Pessoa de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2017 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0805823-35.2020.8.15.2003

Banco Rci Brasil S/A

Kerollainy da Silva Marques

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2021 09:22

Exibir Processo