23/08/2024 06:18

Baixa Definitiva
23/08/2024 06:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/08/2024 06:17

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/08/2024 23:59.
16/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:01

Conhecido o recurso de JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA - CPF: *75.***.*23-04 (APELANTE) e não-provido
14/07/2024 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2024 21:17

Juntada de Certidão de julgamento
27/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:59

Juntada de Petição de parecer
24/05/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:26

Recebidos os autos
22/05/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 09:26

Distribuído por sorteio
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800199-97.2024.8.15.0181 [Seguro] AUTOR: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSEFA FRANCISCA DA SILVA contra a sentença de ID 85802732, impugnando extinção decretada. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Destaco que a obscuridade utilizada como fundamento de embargos de declaração ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação, já a omissão deve dizer respeito a não apreciação das teses levantadas pelas partes o que não vislumbro acontecer no caso em tela.

Ressalto que fora oportunizado à parte prazo para juntada de comprovação de residência em seu nome ou para comprovação de sua impossibilidade, devendo nesse caso acostar prova idônea de tal fato, porém a parte não cumpriu a diligência da forma determinada.

A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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