28/06/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:31

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA VANILDA BARBOSA DE PONTES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:41

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801861-70.2023.8.15.0201.

SENTENÇA EMENTA: DESISTÊNCIA.

PEDIDO ANTES DA CONTESTAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VISTOS, ETC.

Cuida-se de demanda em que a parte autora pediu desistência da ação. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação).

Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. É importante destacar que o réu foi devidamente intimado do pedido de desistência, deixando decorrer o prazo sem manifestação.

ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno o autor ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade em função da gratuidade processual deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito
23/05/2024 07:53

Extinto o processo por desistência
22/05/2024 12:36

Conclusos para julgamento
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:57

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801861-70.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora pediu desistência da ação (Id. 89027080).

O requerido já apresentou contestação (Id. 84659649).

Assim, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela autora da ação.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
20/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA VANILDA BARBOSA DE PONTES em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:20

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá 0801861-70.2023.8.15.0201 INTIMAÇÃO De ordem da MM Juíza de Direito titular da 2º Vara desta Comarca, INTIMO o promovente para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 25 de março de 2024
25/03/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 22:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/11/2023 22:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA VANILDA BARBOSA DE PONTES - CPF: *74.***.*19-87 (AUTOR).
16/11/2023 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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