13/01/2025 09:01

Juntada de
09/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 05/07/2024.
06/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 93054775, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.
03/07/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:36

Juntada de
17/06/2024 10:08

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2024 00:53

Publicado Sentença em 11/06/2024.
12/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846711-18.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: KATHIA SUELY CABRAL ARAUJO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos etc.

Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará.

Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, em face da satisfação do débito, com fulcro nos artigos 526, § 3º c/c art. 924, II, do CPC.

Expeçam-se, de imediato, alvarás eletrônicos, em favor da parte exequente, conforme requerido na petição de ID. 88233482.

Expeça-se, de imediato, alvará eletrônico, em favor do banco executado, para levantamento do saldo bloqueado a maior (R$ 6.818,53), como requerido na petição de ID. 88448087.

Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais, proceda com a inscrição do débito no Serasajud.

Caso o valor das custas judiciais supere o montante de 6 (seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
07/06/2024 08:59

Juntada de comunicações
06/06/2024 08:22

Juntada de Alvará
06/06/2024 08:22

Juntada de Alvará
06/06/2024 08:22

Juntada de Alvará
20/05/2024 20:18

Determinado o arquivamento
20/05/2024 20:18

Expedido alvará de levantamento
20/05/2024 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:54

Juntada de informação
04/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:01

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 01:14

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846711-18.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Impugnação à Execução apresentada pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A. (ID. 82854778), em face de Kathia Suely Cabral Araújo, onde se sustenta, em suma, o excesso do valor executado pela parte exequente.

Resposta da parte impugnada sob ID. 82888761.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Segundo dispõe o 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Essa regra, incluída em nosso ordenamento, possibilita à parte executada o manejo de instrumento voltado à regularidade no cumprimento da sentença, quando evidenciada uma ou mais hipóteses constantes do rol disposto no art. 525 do CPC. É de se observar, no entanto, que o dispositivo acima transcrito fixa o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da impugnação, contados a partir da intimação do decurso do prazo estipulado no art. 523 do CPC.

Compulsando-se os autos, observa-se que a parte executada foi intimada para pagamento voluntário do débito (ID. 78731000), deixando o prazo quinzenal escoar in albis, em 29/09/2023, sem o oferecimento da respectiva impugnação, no prazo legal, conforme atesta a certidão de ID. 80142089, extrapolando sobremaneira o prazo estipulado no art. 525, do nosso Diploma Adjetivo Civil, porquanto só apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em 28/11/2023.

Sendo assim, diante das razões acima expostas, com fundamento no art. 525 do CPC, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, sem a análise do mérito.

P.

I.

Após o decurso do prazo recursal, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
25/02/2024 07:40

Determinada diligência
25/02/2024 07:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 05:48

Conclusos para decisão
28/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2023 07:57

Conclusos para decisão
03/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 13:32

Deferido o pedido de
03/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2023 08:50

Recebidos os autos
04/09/2023 08:50

Juntada de Certidão de prevenção
06/03/2023 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2023 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:51

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:28

Juntada de Ofício
24/02/2023 08:51

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 19:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:45

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2023 16:29

Juntada de documento de comprovação
05/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:23

Ratificada a liminar
01/02/2023 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 06:47

Conclusos para decisão
31/01/2023 06:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/12/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/12/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 12:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/11/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 21:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/10/2022 12:37

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2022 11:33

Expedição de Mandado.
27/10/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 11:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2022 18:22

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
17/07/2022 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/07/2022 09:04

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:42

Nomeado perito
22/06/2022 11:44

Conclusos para julgamento
20/06/2022 23:24

Juntada de Petição de réplica
15/06/2022 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2022 23:59.
25/05/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
12/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
12/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2022 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2022 18:13

Conclusos para decisão
10/02/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 03:10

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 04/02/2022 23:59:59.
03/12/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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