TJPB - 0000923-97.2005.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 01:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:26
Decorrido prazo de ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:25
Decorrido prazo de ALMIR ANTONIO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:17
Publicado Sentença em 01/04/2024.
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28/03/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
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28/03/2024 10:52
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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28/03/2024 10:50
Juntada de Certidão
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28/03/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000923-97.2005.8.15.0441 [Homicídio Qualificado] REU: ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, ALMIR ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições (art. 24 CPP; art. 100, p. 1o, CP e art. 129, inc.
I, CF) e com base no inquérito policial em anexo, deflagrou ação penal contra o(s) acusado(s) REU: ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, ALMIR ANTONIO DOS SANTOS, consoante narrativa fática exposta na denúncia, a qual se deixa de transcrever nesta sentença por brevidade, considerando-se, porém, como parte integrante desta sentença.
Sentenciado o feito, expedida a guia, aguardava-se captura do réu ALMIR ANTONIO DOS SANTOS.
Certificado que no BNMP há anotação de óbito.
Esta magistrada procedeu com pesquisa no sistema CRC JUD confirmando e verificando o registro de óbito. É o relatório.
Decido.
O jus puniendi nada mais é que o direito obrigação de o Estado impor a sanção penal ao infrator.
Todavia, esta prerrogativa e dever está limitada por determinadas causas previstas em lei que impedem o exercício do direito de punir estatal.
A morte do agente é uma destas causas, prevista no art. 107, inciso I, do Código Penal.
No caso destes autos, está comprovado o falecimento do acusado.
O Código Penal dispõe a respeito da atual situação, declarando que a punibilidade se extingue pela morte do agente, consoante art. 107, inc.
I.
Ante aos elementos constantes nos autos, em especial a Certidão de Óbito do denunciado, com fulcro na legislação citada, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU ALMIR ANTONIO DOS SANTOS, quando ao crime que lhe foi imputado na inicial.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimo neste ato.
Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.
Verifique-se a situação do outro acusado, caso não haja mais providências a serem adotadas, ARQUIVE-SE.
CONDE, data e assinatura digitais.
Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito -
26/03/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 10:48
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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25/03/2024 12:36
Juntada de Petição de parecer
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22/03/2024 11:06
Conclusos para decisão
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21/03/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 12:15
Processo Desarquivado
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21/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 12:14
Juntada de Certidão
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12/04/2022 21:03
Arquivado Provisoramente
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15/11/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
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22/09/2021 02:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em 21/09/2021 23:59:59.
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03/09/2021 08:26
Juntada de Certidão
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03/09/2021 08:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/09/2021 08:16
Juntada de comunicações
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03/09/2021 08:00
Juntada de comunicações
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02/09/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 11:12
Juntada de Ofício
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02/09/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 11:04
Juntada de Ofício
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25/08/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 10:31
Conclusos para despacho
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24/08/2021 21:05
Juntada de Petição de cota
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23/08/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/08/2021 18:38
Outras Decisões
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04/08/2021 07:54
Conclusos para despacho
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04/08/2021 07:44
Juntada de informação
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03/08/2021 11:36
Juntada de informação
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03/08/2021 11:27
Juntada de informação
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02/08/2021 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 08:53
Conclusos para despacho
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26/07/2021 19:44
Juntada de Petição de cota
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06/07/2021 02:24
Decorrido prazo de ALMIR ANTONIO DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
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01/07/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 10:06
Cancelada a movimentação processual
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01/07/2021 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/07/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 09:36
Juntada de Ofício
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29/06/2021 11:51
Juntada de Certidão
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29/06/2021 11:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2021 11:05
Juntada de Ofício
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21/06/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 10:11
Juntada de Certidão
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18/06/2021 09:32
Juntada de Certidão
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18/06/2021 09:14
Juntada de Certidão
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18/06/2021 08:43
Juntada de Certidão
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18/06/2021 08:26
Juntada de Certidão
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18/06/2021 08:16
Juntada de Certidão
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12/06/2021 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/06/2021 13:32
Juntada de diligência
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27/04/2021 08:42
Mandado devolvido para redistribuição
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27/04/2021 08:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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09/03/2021 10:33
Expedição de Mandado.
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05/03/2021 09:24
Juntada de Certidão
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05/03/2021 07:21
Juntada de Certidão
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05/03/2021 07:17
Juntada de Certidão
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04/12/2020 10:22
Juntada de Petição de cota
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03/12/2020 10:26
Julgado procedente o pedido
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03/12/2020 09:52
Conclusos para julgamento
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03/12/2020 09:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 09:50
Ato ordinatório praticado
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09/11/2020 08:46
Processo migrado para o PJe
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28/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
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28/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2020 NF 131/2
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28/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2020 22:48 TJEAR28
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04/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2020
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26/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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19/10/2016 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 19/10/2016 000092397200
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19/10/2016 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 19: 10/2016 00009239020058150411 ALHANDRA
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19/10/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 19: 10/2016
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20/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016
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20/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETER COMARCA DE CONDE
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20/09/2016 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 20/09/2016 11:47 TJEAL20
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016
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02/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/07/2015
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09/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09/04/2015 RECEBIDOS OS AUTOS TJ/PB
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09/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
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26/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/08/2014 COM CONTRARRAZOES
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12/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12/08/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/08/2014
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23/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/07/2014
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27/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/06/2014
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15/04/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12/03/2014
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12/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12/03/2014 REMESSA DE PROCESSO
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26/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26/02/2014
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13/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13/02/2014 VEP DA CAPITAL
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11/02/2014 00:00
Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI REALIZADA 06/02/2014 08:00
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11/02/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 06/02/2014 REU CONDENADO
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06/02/2014 00:00
Julgado procedente o pedido
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22/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21/01/2014
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09/12/2013 00:00
Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI ANTECIPADA 06/02/2014 08:00 FORUM
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28/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28/11/2013
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28/11/2013 00:00
Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI REDESIGNADA 06/08/2014 08:00 FORUM
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28/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28/11/2013 COM OBICE
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28/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28/11/2013
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28/11/2013 00:00
Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 28/11/2013
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27/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/11/2013 JURI DESIGNADO
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13/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30/10/2013
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13/11/2013 00:00
Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA 28/11/2013 08:30 FORUM
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13/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12/11/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 MAR/2013
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12/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092012
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27/08/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 27082012
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27/08/2012 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 27082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 22082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22082012 DEFENSORA
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25/07/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25072012
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20/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072012
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20/07/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20072012
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02/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012
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25/06/2012 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 25062012
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25/06/2012 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 25062012
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10/04/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10042012
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19/03/2012 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 19032012
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03/02/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02022012
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03/02/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 03022012
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11/01/2012 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 11012012
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11/01/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11012012
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07/12/2011 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 06122011
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07/12/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122011 DEFENSORES
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01/12/2011 00:00
Mov. [1382] - MP AUTOS DEVOLV.CIENTE DECISAO 30112011
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01/12/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01122011 REUS E CEFESA
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29/11/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 29112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 29112011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 29112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112011 PARTES
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11/11/2011 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11112011
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09/11/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09112011
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09/11/2011 00:00
Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 09112011 DEFENSOR
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29/09/2011 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 29092011
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29/09/2011 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 29092011
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16/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011
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16/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092011
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16/09/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092011 DEFENSOR
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05/07/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072011
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05/07/2011 00:00
Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 05072011 DEFENSORA
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31/05/2011 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 31052011
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31/05/2011 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 31052011
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27/05/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 27052011
-
27/05/2011 00:00
Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 27052011 MP
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27/05/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27052011 DEFESA
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05/05/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05052011
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29/04/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29042011
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29/04/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 29042011
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27/04/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 27042011
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27/04/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27042011
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03/03/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 25022011
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03/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022011
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03/03/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27042011
-
11/02/2011 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 27042011 0900
-
11/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10022011
-
11/02/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11022011
-
11/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11022011 NF 19/11
-
07/02/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 04022011
-
07/02/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10022011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 31012011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 02022011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 03022011
-
16/11/2010 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 09112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10022011
-
29/10/2010 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 10022011 1130
-
29/10/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29102010
-
18/10/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15102010
-
18/10/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26102010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05102010
-
21/09/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20092010
-
21/09/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21092010
-
14/09/2010 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 26102010 1130
-
14/09/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14092010
-
13/07/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09072010
-
13/07/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13092010
-
07/07/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07072010 NF 69/10
-
06/07/2010 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 13092010 1400
-
06/07/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 06072010
-
14/06/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13062010
-
14/06/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06072010
-
10/06/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09062010
-
10/06/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10062010
-
10/06/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10062010 NF 62/10
-
13/05/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06052010
-
05/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052010
-
05/05/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 05052010
-
16/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160420107ADRIANO PEREI
-
12/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042010
-
12/04/2010 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 06072010 0800
-
25/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032010
-
24/03/2010 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 23032010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 09032010
-
10/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022010
-
04/02/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03022010
-
13/01/2010 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 12012010
-
13/01/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13012010
-
30/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122009
-
30/12/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30122009
-
11/12/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11122009
-
11/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122009
-
10/11/2009 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 09112009
-
10/11/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 29102009
-
04/11/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04112009
-
23/10/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22102009
-
23/10/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29102009
-
19/08/2009 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 19082009
-
19/08/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19082009
-
03/08/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27072009
-
01/07/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 01072009
-
01/07/2009 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 29102009 1400
-
01/07/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 01072009
-
01/04/2009 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 01042009
-
01/04/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01072009
-
27/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15032009
-
27/03/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27032009 DEFENSORA
-
12/03/2009 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 11032009
-
12/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032009 NF 20/9
-
13/02/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13022009
-
12/02/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 12022009
-
12/02/2009 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 01072009 0900
-
12/02/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 12022009
-
04/12/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03122008
-
04/12/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 12022009
-
02/12/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02122008
-
02/12/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02122008
-
12/11/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12112008
-
12/11/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 12112008
-
10/11/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120081ADRIANA PEDRO
-
10/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112008 NF 117/8
-
24/10/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23102008
-
24/10/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 24102008 DEFESA PREVIA
-
15/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102008
-
15/10/2008 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 12022009 1100
-
15/10/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15102008
-
31/03/2008 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
31/03/2008 00:00
Recebida a denúncia contra ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA (REU) e ALMIR ANTONIO DOS SANTOS (REU)
-
31/03/2008 00:00
Recebida a denúncia contra ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA (REU) e ALMIR ANTONIO DOS SANTOS (REU)
-
31/03/2008 00:00
Recebida a denúncia contra ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA (REU) e ALMIR ANTONIO DOS SANTOS (REU)
-
25/02/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2005
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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