27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0802050-10.2022.8.15.0031 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Composição extrajudicial.

Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Homologação.

Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contém objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Vistos etc.

MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SANTANA, qualificado nos autos, através de advogada constituída, ajuizou uma ação declaratória c/c pleito indenizatório em face do BANCO BRADESCO, igualmente qualificado nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, acostando aos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo (petição de id 84366710).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

No âmbito civil a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo inserto aos autos possui objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, representado pela petição de id 84366710, na forma ali pactuada, e, em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás em favor da autora e de seu patrono, inclusive quanto a retenção da verba honorária contratual.

Intimem-se para que informem dados bancários.

Honorários advocatícios “pro rata”.

Custas judiciais adimplidas id nº 84873185.

As partes, de modo expresso, dispensaram o prazo recursal.

Após, movimente-se os autos ao ARQUIVO, independentemente de nova conclusão.

Publicada, registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoa Grande-PB, 26 de março de 2024.

JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito
25/10/2023 15:13

Baixa Definitiva
25/10/2023 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/10/2023 14:23

Transitado em Julgado em 16/10/2023
18/10/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:13

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SANTANA em 03/10/2023 23:59.
12/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
12/09/2023 10:45

Conhecido o recurso de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SANTANA - CPF: *52.***.*81-12 (APELANTE) e provido
05/09/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 16:10

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
14/08/2023 06:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:33

Recebidos os autos
07/08/2023 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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