TJPB - 0015524-31.1998.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 13:24
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 13:24
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/05/2024 13:23
Juntada de ato ordinatório
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24/04/2024 01:18
Decorrido prazo de BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 01:18
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 23/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:37
Publicado Sentença em 02/04/2024.
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02/04/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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01/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0015524-31.1998.8.15.2001 [Perdas e Danos] EXEQUENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA EXECUTADO: PEDRO MARINHO DA NÓBREGA NETO, CARLOS HERRIOT FERNANDES DA SILVA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
PROMOVENTE QUE É INTIMADO PARA DILIGENCIAR O FEITO NO PRAZO LEGAL E DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LHE CONCEDIDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias, e não atender a intimação pessoal para diligenciar o andamento do feito, demonstrando inequívoco desinteresse pelo prosseguimento da demanda.
Vistos, etc.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outro, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de PEDRO MARINHO DA NOBREGA NETO e CARLOS HERRIOT FERNANDES DA SILVA, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
Ressai dos autos, mais precisamente do petitório hospedado no Id nº 27094287, pág. 12, que foi determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório em decorrência da ausência de manifestação indicando bens suficientes para prosseguimento da execução.
Considerando que o processo não pode permanecer no arquivo provisório ad infinitum, a parte exequente foi intimada para diligenciar o andamento da execução, requerendo, no mesmo prazo, o que fosse do seu interesse (Id nº 60086460), no entanto permaneceu em estado de inércia.
Determinada a intimação pessoal dos exequentes para dizer se ainda teriam interesse no andamento do processo, sob pena de arquivamento, os avisos de recebimentos retornaram com as informações de endereços desconhecidos (Id nº 75793074, pág. 2 e . 86644838, pág. 2). É o relatório.
Decido.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso III do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.
Por outro lado, proclama o § 1º do art. 485 do CPC que, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Pois bem.
Ressai dos autos que foi expedida carta de intimação à parte autora, nos endereços informados na inicial, para diligenciar o feito, tendo a intimação não sido realizada em virtude de endereço desconhecido, ou seja, insuficiência de endereço.
Segundo o art. 274, parágrafo único, do CPC, “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
SEGURO OBRIGATÓRIO.
PROVA PERICIAL.
EXAME TÉCNICO INDISPENSÁVEL NO CASO EM TELA.
INTIMAÇÃO PESSOAL DO SEGURADO.
CORRESPONDÊNCIA NÃO ENTREGUE.
ENDEREÇO FORNECIDO INSUFICIENTE.
MANIFESTAÇÃO POSTERIOR QUE DEIXOU DE INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO.
NÃO COMPARECIMENTO NA DATA AGENDADA.
AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL.
RECUSA TÁCITA AO PROCEDIMENTO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AC: 03088326120148240018 Chapecó 0308832-61.2014.8.24.0018, Relator: Jairo Fernandes Gonçalves, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil) À luz do artigo 274, parágrafo único, do CPC, reputo como válida a intimação do autor, já que dirigida a endereço declinado na exordial.
Forte nesses argumentos, firmo convicção de que a demanda deve ser extinta, pois resta devidamente demonstrado o abandono da causa pela parte autora..
Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse do exequente pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 29 de março de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
29/03/2024 11:33
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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05/03/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 14:43
Juntada de
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05/03/2024 14:41
Juntada de Petição de certidão
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30/10/2023 20:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/10/2023 09:18
Determinada diligência
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07/07/2023 12:27
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 12:27
Juntada de Petição de certidão
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16/02/2023 10:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2023 10:06
Juntada de
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23/01/2023 21:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/10/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 20:10
Conclusos para julgamento
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22/09/2022 20:08
Juntada de
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29/08/2022 13:01
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 17/08/2022 23:59.
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22/08/2022 08:58
Decorrido prazo de BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 17/08/2022 23:59.
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21/07/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 11:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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07/04/2022 11:11
Conclusos para decisão
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07/04/2022 11:10
Juntada de Certidão
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07/04/2022 11:00
Processo Desarquivado
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26/08/2020 06:35
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 25/08/2020 23:59:59.
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26/08/2020 06:35
Decorrido prazo de BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 25/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:29
Arquivado Provisoramente
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07/08/2020 13:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
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16/12/2019 15:23
Processo migrado para o PJe
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28/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
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28/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 173/1
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28/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 14:33 TJEJP92
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26/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2016 P012800162001 09:38:17 FUNDO D
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01/07/2014 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 26: 09/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013
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19/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 09/2013 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
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19/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2013
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22/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 07/2013 CARTA DE INTIMACAO
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03/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2013
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13/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 06/2013 CERTIFICADO
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13/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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24/01/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 01/2013
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22/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 01/2013
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14/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14092012 HABIL: CESSION
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14/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012
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03/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03072012
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29/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062012 NF 102: 12
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12/06/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 11062012
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12/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012
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05/12/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 05122011
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05/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122011
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26/10/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26102011
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26/10/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30112011
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19/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102011
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19/10/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19102011
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26/10/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26102010
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26/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102010
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22/10/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22102010
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09/09/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09092010 009506PB
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03/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092010 NF 122: 10
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25/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082010
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25/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25082010
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19/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19082010
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19/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082010
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29/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010
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29/07/2010 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 29072010
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21/05/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20052010
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21/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052010
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19/05/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19052010
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17/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12052010
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17/05/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17052010 009506PB
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10/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10052010 NF 64: 10
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05/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052010
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05/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03052010
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31/03/2010 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 31032010
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31/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032010
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10/03/2010 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10032010
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10/03/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10032010
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12/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022010
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12/02/2010 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 12022010
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21/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052009
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21/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052009
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24/04/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24042009
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24/04/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24042009
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22/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22042009 NF 39: 9
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15/04/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15042009
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15/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042009
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15/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042009
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15/04/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15042009
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15/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15042009
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17/03/2009 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 16032009
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16/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032009
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16/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032009
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12/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12032009
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10/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10032009 NF 22: 9
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06/03/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05032009
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06/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06032009
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05/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032009
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04/04/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042007
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04/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042007
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29/03/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29032007
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29/03/2007 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 29032007
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21/03/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21032007 008994PB
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19/03/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18032007
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19/03/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19032007
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15/03/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15032007 NF 17: 7
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13/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032007
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13/03/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13032007
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13/03/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13032007
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09/03/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032007
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09/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032007
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08/03/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08032007
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08/03/2007 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 08032007
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05/03/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05032007 008994PB
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28/02/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28022007
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28/02/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28022007
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26/02/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022007 NF 10: 7
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23/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022007
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23/02/2007 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 23022007
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23/02/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23022007
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14/02/2007 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 14022007
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14/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022007
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13/12/2006 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13122006
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13/12/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13122006
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13/12/2006 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 13122006
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11/09/2006 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11092006
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11/09/2006 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 11092006
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01/09/2006 00:00
Mov. [1077] - PRECATORIA AO J. DEPRECADO EM 01092006
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01/09/2006 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01092006
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25/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082006
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25/08/2006 00:00
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21/08/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21082006
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21/08/2006 00:00
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17/08/2006 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17082006
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17/08/2006 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 17082006
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14/08/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11082006
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14/08/2006 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14082006 008994PB
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09/08/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09082006 NF 64: 6
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22/05/1998 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/1998
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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