31/07/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:02

Publicado Mandado em 21/07/2025.
21/07/2025 16:18

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811338-18.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] APELANTE: ROZILDA ALUIZIA HONFI DA SILVA APELADO: PARANA BANCO S/A SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas dos autos.

O processo teve regular tramitação.

Após interposição de recurso, o TJ-PB afastou a indenização por danos morais, mantendo a indenização por danos materiais e a nulidade do contrato.

A credora iniciou o cumprimento de sentença.

Ato seguinte, o devedor apresentou minuta de acordo extrajudicial devidamente assinada pelo autor e o respectivo pagamento do acordado, pugnando pela homologação da transação e extinção do feito.

Comprovado o cumprimento do acordo no ID 113502514. É o suficiente Relatório.

Decido.

Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos dos art. 487, III, “b”, e 924, II, do CPC.

As partes renunciam ao prazo recursal (cláusula 3.2).

Custas devidas em razão da transação posterior a sentença, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, as quais devem ser custeadas integralmente pelo executado, conforme cláusula 6.3.

Disponibilize-se as custas finais e intime-se a parte ré para comprovar o pagamento, sob pena de inscrição no SERASAJUD.

Cumpridas as determinações supra arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
17/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:48

Juntada de
17/07/2025 11:38

Transitado em Julgado em 15/07/2025
17/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:59

Determinado o arquivamento
15/07/2025 11:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/07/2025 11:59

Homologada a Transação
14/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:50

Processo Desarquivado
14/07/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2025 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 06:25

Recebidos os autos
22/11/2024 06:25

Juntada de Certidão de prevenção
25/09/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2024 00:25

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
07/09/2024 03:27

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:43

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
04/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:11

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:36

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:22

Determinado o arquivamento
12/08/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 16:13

Conclusos para julgamento
24/05/2024 01:30

Decorrido prazo de ROZILDA ALUIZIA HONFI DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:30

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:56

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:58

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:03

Determinada a citação de PARANA BANCO S/A - CNPJ: 14.***.***/0001-99 (REU)
06/03/2024 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROZILDA ALUIZIA HONFI DA SILVA - CPF: *42.***.*66-49 (AUTOR).
05/03/2024 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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