18/07/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 21:17

Juntada de Alvará
10/07/2024 22:05

Determinado o arquivamento
10/07/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:58

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 02:58

Decorrido prazo de MARIA MAYENY PAULA DE FREITAS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:58

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:17

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800320-97.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA MAYENY PAULA DE FREITAS REU: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/05/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:00

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2024 05:22

Conclusos ao Juiz Leigo
18/04/2024 05:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/04/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA MAYENY PAULA DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA MAYENY PAULA DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:18

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.
08/04/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 01:00

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800320-97.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA MAYENY PAULA DE FREITAS REU: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/03/2024 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:56

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2024 10:28

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/03/2024 11:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:10

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/02/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/03/2024 11:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2024 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/01/2024 16:47

Conclusos para decisão
05/01/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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