06/06/2024 01:41

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DA SILVA NETO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:41

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DA SILVA NETO em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO JANUARIO DA SILVA NETO - CPF: *85.***.*75-72 (AUTOR).
10/05/2024 07:50

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 02:42

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DA SILVA NETO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:06

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801025-23.2023.8.15.0161 [Atualização de Conta] AUTOR: JOAO JANUARIO DA SILVA NETO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA JOAO JANUARIO DA SILVA NETO aforou AÇÃO ORDINÁRIA contra BANCO DO BRASIL S.A.

Instada a apresentar documentos para fins de análise da justiça gratuita sob pena de extinção, o demandado deixou o prazo decorrer sem nenhuma providência. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Emerge dos autos que a parte promovente ingressou com a presente demanda e depois de intimada para apresentar documentos nunca mais compareceu aos autos, notadamente deixando de indicar meios para o prosseguimento do processo.

Assim, verifico que decorreu o prazo de mais de 30 (trinta) dias sem que a requerente promovesse o andamento do feito, muito embora tenha o mesmo sido impulsionado pelos magistrados que estiveram no comando processual.

Determina ainda o art. 485, inciso III, do CPC que se impõe a extinção do processo sem julgamento de mérito “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Nesse sentido, anoto a pacífica jurisprudência: (…) Para que o processo seja extinto, por inércia da parte, por mais de 30 dias, é necessária a intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

Na hipótese, mesmo tendo a parte autora sido regularmente intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, demonstrando falta de interesse na demanda, o que caracteriza o abandono da causa. 3.

Ao deixar a autora de promover os atos e diligências processuais que lhe competia, a parte autora agiu com desídia, demonstrando desinteresse pelo prosseguimento do processo, que não pode permanecer estático indefinidamente, ao dispor das partes. 4.

Apelação desprovida. (TRF-1 - AC: 00233729320134013900 0023372-93.2013.4.01.3900, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA, Data de Julgamento: 23/09/2015, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: 02/10/2015 e-DJF1 P. 3086) (…) Para que o processo seja extinto, por inércia da parte, por mais de 30 dias, é necessária a intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

Hipótese em que, tendo sido concedidas diversas oportunidades para que a autora desse prosseguimento ao feito , sem que fosse cumprida a diligência, apesar de intimada pessoalmente, por meio de seu advogado, demonstrada está a sua falta de interesse na demanda, o que caracteriza o abandono da causa (…) (AC 0043552-74.2010.4.01.3500 / GO;Relator DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, SEXTA TURMA Publicação 26/03/2012 e-DJF1 P. 189 Data Decisão 09/03/2012).

Anoto que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, já se pronunciou quanto a desnecessidade de intimação do patrono da parte autora, para se proceder a extinção do feito por abandono da causa pelo autor, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL.

ABANDONO DE CAUSA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECONHECIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É desnecessária a intimação do patrono da parte para a extinção do processo em decorrência do abandono da causa.

Incidência da Súmula 83/STJ. 2.

O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a intimação pessoal da parte fora comprovada na espécie.

O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática.

Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 238795 SP 2012/0208405-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/09/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/09/2013) Sem prejuízo, o representante da autora foi intimado, sem que tenha respondido até o momento.

Portanto, ao deixar a autora de promover os atos e diligências processuais que lhe competia, agiu com desídia, demonstrando desinteresse pelo prosseguimento do processo, que não pode permanecer paralisado indefinidamente, ao bel dispor das partes.

Isto posto, é imperiosa a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, carreando à parte autora o pagamento das custas e despesas processuais.

Destarte, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com esteio nas disposições do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas pela autora.

Sem honorários, ante a falta de angularização do processo.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 04 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
04/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/04/2024 07:07

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DA SILVA NETO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DA SILVA NETO em 03/04/2024 23:59.
29/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:38

Outras Decisões
27/02/2024 15:06

Outras Decisões
27/02/2024 13:54

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 09:48

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DA SILVA NETO em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:19

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 21:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
02/06/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806534-74.2019.8.15.2003

Adeilton Gomes de Azevedo

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0800081-78.2024.8.15.0551

Jose Carlos Pereira da Costa

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800081-78.2024.8.15.0551

Jose Carlos Pereira da Costa

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0800936-97.2023.8.15.0161

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Petronio Sousa Santos

Advogado: Jose Bruno Macedo de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0804371-54.2024.8.15.2001

Richard Rubens Loch - ME

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: David Jesus de Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2024 10:14

Exibir Processo