04/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DAS CHAGAS ASSIS em 03/02/2025 23:59.
10/01/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 12:46

Transitado em Julgado em 09/01/2025
10/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:16

Outras Decisões
12/09/2024 07:10

Conclusos para despacho
11/09/2024 20:09

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
20/08/2024 21:27

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2024 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 09:34

Outras Decisões
29/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2024 00:33

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N° 0804218-27.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: MARIA DO DESTERRO DAS CHAGAS ASSIS EXECUTADO: OI S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
04/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
17/02/2024 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:46

Recebidos os autos
31/01/2024 15:46

Juntada de Certidão de prevenção
06/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023 06:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
21/09/2023 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 12:51

Juntada de Petição de apelação
05/08/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 06:55

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 17:18

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DAS CHAGAS ASSIS em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:11

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DAS CHAGAS ASSIS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 07:01

Conclusos para julgamento
26/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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