01/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:38

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de IGARA ANDRADE DE MACEDO em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:48

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ELAINE JORDAN LINS PONTES RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:22

Decorrido prazo de ELAINE JORDAN LINS PONTES RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:36

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 05:41

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:01

Outras Decisões
06/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800497-86.2023.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem resposta, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 20 de maio de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/05/2025 04:33

Decorrido prazo de ELAINE JORDAN LINS PONTES RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:33

Outras Decisões
03/04/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:28

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
01/04/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:38

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
13/09/2024 01:22

Decorrido prazo de ELAINE JORDAN LINS PONTES RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 10:32

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 00:33

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800497-86.2023.8.15.0161 DESPACHO Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010).

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 22 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:02

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 00:36

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800497-86.2023.8.15.0161 [Aposentadoria por Invalidez] AUTOR: ELAINE JORDAN LINS PONTES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ELAINE JORDAN LINS PONTES RIBEIRO em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, perseguindo a concessão de benefício de incapacidade permanente.

A promovente alegou, em síntese, que é segurada da previdência e que devido ao seu quadro clínico requereu o benefício de auxílio-doença, vindo a ser concedido e após ser cessado, realizou novo requerimento de nº 634.255.171-9, o qual foi indeferido por ausência de incapacidade.

Pediu a condenação do INSS a pagar o benefício retroativo a partir da data do requerimento administrativo, acrescido de juros legais e correção monetária; e, por fim, a condenação, ainda, em custas e honorários advocatícios.

Com a exordial, foram acostados documentos.

Devidamente citada, a autarquia demandada apresentou contestação aduzindo falta de comprovação da qualidade de segurado e ausência de incapacidade (id. 72377937).

Laudo pericial de id. 92888524 apontando a existência de incapacidade permanente desde janeiro de 2023, em razão da existência de patologia conhecida como Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicológicos (CID 10: F31.5), transtorno de ansiedade generalizada (CID 10: F41.1) e transtorno de personalidade emocionalmente instável (CID 10: F60.3), causando impedimento para o desempenho de suas atividades habituais e ainda relatando improvável reestabelecimento da capacidade.

Intimados para se manifestarem sobre o laudo pericial, a autora concordou com as conclusões da expert, ao passo que o INSS afirmou que o laudo não trouxe elementos técnicos que informe a saúde da segurada.

Ao final, requereu a intimação da perita para responder os quesitos de id. 73015500. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Dos Requisitos dos benefícios por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio acidente O benefício por incapacidade temporária é o benefício devido ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social que ficar incapacitado temporariamente para seu trabalho ou para a atividade habitual.

O período de carência para a concessão do auxílio-doença é de 12 (doze) contribuições mensais, sendo dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e pela Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, conforme alteração introduzida pela Lei nº. 13.135/2015 no texto da Lei nº 8.213/1991.

Na hipótese de segurado especial, faz-se necessária, apenas, a comprovação do exercício de atividade rural no período de 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício, conforme estatui o art. 25, I, c/c art. 39, I, ambos da Lei nº. 8.213/91.

Ademais, para a obtenção do benefício em comento mister se faz que a incapacidade laboral permaneça por mais de 15 (quinze) dias, consoante estabelece o art. 59 da Lei n. 8.213/91.

Vejamos: Art. 59.

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Cumpre destacar, ainda, que a Lei nº. 13.457/2017 alterou o art. 60 da Lei n. 8.213/91.

Sendo assim, de acordo com a nova redação do dispositivo, caberá ao juiz, sempre que possível, estimar na decisão por meio da qual conceder ou restabelecer um benefício de auxílio-doença o prazo de sua duração.

Caso não haja tal estimativa, o benefício será automaticamente cancelado em 120 (cento e vinte) dias, a menos que o beneficiário pleiteie e obtenha sua prorrogação perante o INSS pela forma regulamentar cabível.

Por sua vez, a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição, conforme preceitua o art. 42 da Lei nº. 8.213/91.

Outrossim, para obter o benefício o segurado deve comprovar o período de carência, que é idêntico ao do auxílio-doença.

Saliente-se, portanto, que a principal diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez diz respeito à natureza temporária da incapacidade, que é protegida pelo auxílio-doença e não existe na aposentadoria por invalidez.

Acrescente-se, por fim, que o auxílio-acidente consiste em um benefício previdenciário que é pago mensalmente ao segurado empregado (exceto o doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial, conforme art. 18, § 1º da Lei n. 8.213/91, como indenização pela incapacidade parcial para o trabalho, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas definitivas que impliquem a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme preceitua o art. 86 da Lei n. 8.213/1991, sendo a sua renda mensal equivalente a 50% (cinquenta) por cento do salário de benefício considerado quando da concessão anterior do benefício de auxílio-doença.

Do caso concreto A parte requerente pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária (NB 636.397.923-8) cessado em 31/01/2023 e indeferido em razão da não constatação de incapacidade laborativa (id. 71479919).

Da qualidade de segurado e do período de carência Tratando-se de pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária cessado em 31/01/2023, uma vez comprovado que a incapacidade subsiste, restará irrefutável a manutenção da qualidade de segurado, bem como satisfeito o período de carência exigido pelo inciso I do art. 25 da Lei nº 8.213/91.

Da incapacidade laboral O laudo médico pericial atestou que a parte autora é portadora de “Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicológicos (CID 10: F31.5), transtorno de ansiedade generalizada (CID 10: F41.1) e transtorno de personalidade emocionalmente instável (CID 10: F60.3)” (id. 92888524) Com relação à existência de enfermidade incapacitante, relatou o(a) perito(a) que a parte autora encontra-se com incapacidade total e permanente desde de janeiro de 2023.

Quanto a estimativa de recuperação do(a) autor(a) para o desempenho de seu trabalho, o(a) expert pontuou que “diante do tempo que já faz do aparecimento dos sintomas, da evidente falta de resposta ao tratamento, a despeito das outras enfermidades clínicas que contribuem para a cronificação das enfermidades mentais, não está apta para outro trabalho diverso”.

Quanto a data do início da incapacidade permanente, pontuou o(a) perito(a) ser “desde janeiro de 2023”.

Perícia realizada em 31/05/2024.

Acolho, pois, as conclusões periciais, pois não vislumbro a necessidade de intimação da perita para responder os quesitos de forma pontual, pois o laudo não apresenta contradição, insegurança e nem inconsistência, não há razão para desconsiderá-los nem para a realização de audiência de instrução, de maneira que o caso é de acolhimento da pretensão apresentada.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a conceder a ELAINE JORDAN LINS PONTES RIBEIRO o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a contar da data em que foi efetuado o requerimento na via administrativa – 31/01/2023 (id. 71479919), com juros de mora e correção monetária, exclusivamente a taxa SELIC, em conformidade com o que determina o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Condeno o promovido ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluindo-se as prestações vincendas a contar desta decisão (súmula n. 111 do STJ), tudo em atenção ao art. 85 do NCPC, observada ainda a progressividade do §3º do mesmo dispositivo.

Quanto ao reexame necessário, considerando o valor atribuído à causa e o quantum anualizado das obrigações ora fixadas, que em nenhuma hipótese se vislumbra possível superar o teto de 1.000 salários-mínimos, a presente demanda não se encontra sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art. 496, §3º, I, do NCPC.

Em reforço, verifico que se a demanda fosse proposta em alguma sede de Subseção Judiciária da Justiça Federal o valor atribuído à causa (até 60 SM) obrigaria a opção pelo Juizado Especial Federal (cuja competência em razão do valor da causa é absoluta), havendo previsão expressa de inexistência de reexame necessário nas causas submetidas ao Juizado Especial (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Após a intimação das partes, venham os autos conclusos para pagamento dos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 19 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
19/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:49

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:28

Juntada de laudo pericial
30/04/2024 02:39

Decorrido prazo de ELAINE JORDAN LINS PONTES RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800497-86.2023.8.15.0161 DECISÃO Designo a realização da perícia médica para o dia 31/05/2024, a partir das 08:30hrs, a ser realizado na CLIMED - R.

Deputado Álvaro Gaudêncio, 235, Centro - Campina Grande. 1° Andar - Sala 03.

Nomeio como perito o Dra.

Amélia Maria Luna de Souza Moura, CRM 10.797/PB e RQE 7512, concedendo-lhe o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, a contar da data do exame médico.

Nos termos da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 do Conselho da Justiça Federal, fixo honorários do perito no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), cujo pagamento deverá ser solicitado na forma prevista na referida Resolução.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

Nesta oportunidade, nos termos do artigo 470, II, do citado diploma processual, apresento os seguintes quesitos: 1.

Qual a causa do afastamento do trabalho e o respectivo CID? 2.A incapacidade do(a) examinado(a) para o trabalho é total ou parcial? 3.Está o(a) examinado(a) apto(a) para o exercício de trabalho diverso do que habitualmente exercia? 4.Está o(a) examinado(a) apto para o exercício de atividade laboral após processo de reabilitação, se necessário for? 5.Está o(a) examinado(a) incapacitado para o trabalho? 6.Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, qual a data provável da cessação da capacidade? 7.Há invalidez, considerando-se está como incapacidade total para o trabalho e a impossibilidade de exercício de atividade laboral? 8.Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, desde quando? Intime-se a parte promovida, através do sistema Pje e o autor(a) pessoalmente e através de seu advogado, dando-se ciência de que a perícia poderá ser acompanhada por assistente técnico.

Advirta-se ainda ao autor, que a ausência injustificada ao ato pericial será considerada desistência da produção da prova, sendo-lhe imputado o ônus probatório dessa inércia.

Com a chegada do laudo, intimem-se as partes, para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após a entrega do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a).

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 04 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
04/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:53

Nomeado perito
18/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:11

Determinada Requisição de Informações
01/12/2023 09:13

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:31

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:30

Juntada de Informações prestadas
19/05/2023 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:18

Decorrido prazo de ELAINE JORDAN LINS PONTES RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.
17/05/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 08:25

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:19

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 10:17

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:55

Nomeado perito
27/04/2023 08:52

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 09:57

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0846042-67.2018.8.15.2001

Nicolas Zieltjens

Arthur Lanzelotti Azeredo 13749934762

Advogado: Jonas Candido Esperanca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2018 04:14

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