TJPB - 0003282-52.2012.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/10/2024 08:57 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2024 11:28 Juntada de Certidão 
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                                            04/09/2024 11:04 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/09/2024 11:03 Juntada de Certidão 
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                                            26/08/2024 13:19 Juntada de Alvará 
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                                            26/08/2024 13:19 Juntada de Alvará 
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                                            26/08/2024 13:19 Juntada de Alvará 
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                                            26/08/2024 13:19 Juntada de Alvará 
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                                            26/08/2024 13:18 Juntada de Alvará 
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                                            26/08/2024 12:35 Juntada de Certidão 
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                                            18/08/2024 03:00 Juntada de provimento correcional 
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                                            17/06/2024 10:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2024 18:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2024 11:36 Juntada de Petição de informação 
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                                            06/05/2024 11:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2024 10:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2024 18:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2024 16:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/04/2024 00:12 Publicado Decisão em 10/04/2024. 
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                                            10/04/2024 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 
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                                            09/04/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
 
 PROCESSO N. 0003282-52.2012.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
 
 EXEQUENTE: SEVERINA MARCELINO DOS SANTOS.
 
 EXECUTADO: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPE.
 
 DECISÃO Vistos, etc.
 
 LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado no ID. 87449086, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.
 
 Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).
 
 Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento.
 
 Sem prejuízo, INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados no ID. 561033203, sob pena de sequestro.
 
 Prazo de dez dias.
 
 Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.
 
 Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.
 
 Publicado eletronicamente.
 
 Sapé-PB, datado e assinado pelo sistema.
 
 Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
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                                            08/04/2024 09:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/04/2024 09:35 Outras Decisões 
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                                            08/04/2024 09:01 Conclusos para decisão 
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                                            25/03/2024 14:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2024 14:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/03/2024 17:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2024 12:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2024 12:28 Transitado em Julgado em 21/09/2023 
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                                            27/09/2023 22:00 Decorrido prazo de FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPE em 21/09/2023 23:59. 
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                                            30/08/2023 00:56 Decorrido prazo de SEVERINA MARCELINO DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59. 
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                                            09/08/2023 05:05 Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 03/08/2023 23:59. 
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                                            09/08/2023 03:31 Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 03/08/2023 23:59. 
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                                            09/08/2023 02:54 Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 03/08/2023 23:59. 
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                                            09/08/2023 02:54 Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 03/08/2023 23:59. 
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                                            27/07/2023 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2023 12:15 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            21/07/2023 07:59 Conclusos para despacho 
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                                            20/07/2023 15:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2023 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2023 15:47 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            19/06/2023 12:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 09:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/10/2022 22:37 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2022 20:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/08/2022 11:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/08/2022 11:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2022 22:36 Conclusos para decisão 
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                                            25/08/2022 12:48 Juntada de Petição de parecer 
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                                            25/07/2022 08:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2022 09:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2022 00:31 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 20/07/2022 23:59. 
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                                            25/03/2022 09:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2022 19:51 Juntada de Ofício 
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                                            24/03/2022 19:51 Juntada de Ofício 
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                                            24/03/2022 19:50 Juntada de Ofício 
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                                            23/03/2022 01:51 Decorrido prazo de SEVERINA MARCELINO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59:59. 
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                                            11/03/2022 03:05 Decorrido prazo de FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPE em 10/03/2022 23:59:59. 
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                                            14/02/2022 08:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2022 08:34 Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            14/02/2022 07:56 Conclusos para decisão 
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                                            08/02/2022 15:06 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            17/12/2021 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2021 14:55 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Sapé. 
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                                            16/12/2021 14:55 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2021 11:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2021 11:54 Juntada de documento de comprovação 
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                                            17/05/2021 11:52 Juntada de documento de comprovação 
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                                            28/02/2021 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            03/09/2020 14:24 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            03/09/2020 08:21 Outras Decisões 
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                                            02/09/2020 13:55 Conclusos para decisão 
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                                            31/08/2020 16:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2020 12:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/08/2020 09:28 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2020 09:56 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            03/07/2020 12:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2020 14:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2020 11:59 Conclusos para decisão 
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                                            16/06/2020 02:02 Decorrido prazo de FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPE em 15/06/2020 23:59:59. 
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                                            07/04/2020 10:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2020 08:45 Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            29/01/2020 08:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/01/2020 09:55 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2019 03:29 Decorrido prazo de FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPE em 01/07/2019 23:59:59. 
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                                            19/06/2019 02:55 Decorrido prazo de SEVERINA MARCELINO DOS SANTOS em 18/06/2019 23:59:59. 
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                                            01/06/2019 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2019 12:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2019 12:16 Juntada de ato ordinatório 
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                                            28/03/2019 07:36 Processo migrado para o PJe 
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                                            27/03/2019 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2019 MIGRACAO P/PJE 
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                                            27/03/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2019 NF 50/19 
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                                            27/03/2019 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 03/2019 11:40 TJESA13 
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                                            01/03/2019 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019 
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                                            03/09/2018 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018 
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                                            06/03/2018 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 PA00530180351 08:13:25 SEVERIN 
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                                            05/03/2018 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 PA00530180351 05/03/2018 08:45 
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                                            23/02/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2018 NF 28/18 
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                                            25/10/2017 00:00 Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 25: 10/2017 
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                                            20/10/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20/10/2017 PA03542170351 09: 
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                                            20/10/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2017 
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                                            20/10/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017 
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                                            17/10/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/10/2017 PA03542170351 
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                                            19/09/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017 
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                                            15/09/2017 00:00 Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 15: 09/2017 12:06 TJESA34 
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                                            15/09/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 PA03064170351 12:06:15 SEVERIN 
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                                            15/09/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 15: 09/2017 
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                                            15/09/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2017 
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                                            30/08/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017 ARQUIVAMENTO ORDENDO 
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                                            30/08/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 30: 08/2017 D007301160351 12:38:43 TERCEIR 
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                                            30/08/2017 00:00 Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 30: 08/2017 12:39 TJESA04 
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                                            23/08/2017 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2017 
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                                            23/08/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017 
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                                            28/08/2016 00:00 Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 08/2016 
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                                            14/03/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 03/2016 PA00690160351 11:57:20 SEVERIN 
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                                            09/03/2016 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 03/2016 INTIMACAO ADV AUTOR CARORIO 
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                                            09/03/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 03/2016 PA00690160351 09/03/2016 10:55 
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                                            07/03/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016 
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                                            01/11/2015 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2015 NOTA DE FORO 
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                                            01/11/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 11/2015 P000956150351 10:09:41 PREV SA 
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                                            01/11/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2015 
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                                            01/10/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 10/2015 P000956150351 18:14:50 PREV SA 
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                                            28/08/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2015 NF 134/1 
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                                            27/05/2015 00:00 Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 05/2015 
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                                            27/05/2015 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2015 SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDEN 
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                                            29/04/2015 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2015 
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                                            29/04/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2015 
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                                            29/04/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2015 
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                                            30/03/2015 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015 
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                                            07/11/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2014 NF 142/1 
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                                            30/09/2014 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014 
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                                            17/06/2014 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014 EXPECA-SE NF 
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                                            24/04/2014 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 04/2014 IMPUGNACAO A CONTESTACAO 
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                                            24/04/2014 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014 
- 
                                            04/04/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2014 NF 44/14 
- 
                                            04/04/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2014 NF EXPEDIDA 
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                                            28/03/2014 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2014 EXPECA-SE NF 
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                                            30/09/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013 
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                                            12/07/2013 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2013 
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                                            12/07/2013 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2013 
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                                            12/07/2013 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 07/2013 
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                                            12/07/2013 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 07/2013 
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                                            28/03/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013 
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                                            31/10/2012 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102012 
- 
                                            31/10/2012 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31102012 
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                                            31/10/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012 
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                                            02/10/2012 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 021020121PREV SAPE 
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                                            25/09/2012 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092012 
- 
                                            25/09/2012 00:00 Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25092012 
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                                            21/09/2012 00:00 Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21092012 
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                                            21/09/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012 
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                                            19/09/2012 00:00 Distribuído por sorteio 
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                                            19/09/2012 00:00 Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19092012 PT71 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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