02/07/2024 02:31

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PRATA LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINNE MACIEL MOURA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:31

Decorrido prazo de JORMACIO AZEVEDO MOURA em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:01

Publicado Alvará de Levantamento em 21/06/2024.
21/06/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 9ª Vara Cível de Campina Grande ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALVARÁ NÚMERO: 261/2024 PROCESSO Nº: 0008587-77.2006.8.15.0011 AUTOR(A)/(CPF): POSTO DE COMBUSTIVEIS PRATA LTDA; KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ(*40.***.*62-00); ISABELLA CRISTINNE MACIEL MOURA; JORMACIO AZEVEDO MOURA; SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA registrado(a) civilmente como SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA(*11.***.*16-96); JOHN TENORIO GOMES(*86.***.*75-30); Advogados do(a) EXEQUENTE: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA - PB13657, JOHN TENORIO GOMES - PB19478, KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ - PB8795 Advogados do(a) EXEQUENTE: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA - PB13657, JOHN TENORIO GOMES - PB19478, KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ - PB8795 Advogados do(a) EXEQUENTE: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA - PB13657, JOHN TENORIO GOMES - PB19478 PROMOVIDA/(CNPJ): SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A; ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES(*66.***.*49-33); ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL(*70.***.*78-72); VIVIANNE DA SILVA ARRUDA(*81.***.*54-25); ADVOGADO(A)/(CPF): A Drª ANDREA DANTAS XIMENES, Juíza de Direito da 9ª Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, por este alvará, estando devidamente assinado, AUTORIZA, a pessoa abaixo qualificada, que deverá se identificar, a proceder o levantamento da importância inframencionada, que se encontra depositada judicialmente.

BENEFICIÁRIO(A): POSTO DE COMBUSTIVEIS PRATA LTDA - CNPJ Nº 05.***.***/0001-33 Banco do Brasil S/A Agência: 0585-1 Conta Judicial: 800118143526 R$: 2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais). (X) Com acréscimos a partir de 15/04/2013 (Data do depósito judicial ou transferência eletrônica).

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Dado e passado nessa cidade de Campina Grande-PB, aos 19 de junho de 2024 (Assinatura por certificação digital) ANDREA DANTAS XIMENES Juíza de Direito
19/06/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:51

Juntada de Alvará
19/06/2024 08:50

Expedido alvará de levantamento
19/06/2024 07:57

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:53

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PRATA LTDA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINNE MACIEL MOURA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:53

Decorrido prazo de JORMACIO AZEVEDO MOURA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:16

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora novamente intimada para, em até 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários para fins de elaboração do alvará.
13/05/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PRATA LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINNE MACIEL MOURA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de JORMACIO AZEVEDO MOURA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008587-77.2006.8.15.0011 DECISÃO No Id. 73260067, a parte demandada/exequente pugnou que fosse admitido o pagamento da verba honorária através do valor depositado no Id. 18271794 - pág. 41, que se encontra à disposição da parte executada.

Intimada para falar sobre o pedido em comento, a parte executada/autora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 74929527) afirmando, em linhas gerais, que é beneficiária da gratuidade judiciária; que a parte exequente não demonstrou que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade; e que a existência de valor a ser liberado em favor da parte executada não afasta sua hipossuficiência.

Diante de tais considerações, pugnou pela rejeição do pleito de Id. 73260067.

No Id. 76076118, a parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação de Id. 74929527, reiterando os argumentos e pedidos já formulados no Id. 73260067. É o breve relatório.

DECIDO.

No Id. 71224442, o TJPB concedeu o benefício da gratuidade à parte autora/executada.

Na decisão de Id. 71224459, foi negado provimento ao apelo interposto pela parte autora/executada, restando consignada a majoração dos honorários advocatícios (art. 85, §º11 do CPC), além da determinação quanto à observância da suspensão da sua exigibilidade em razão da gratuidade conferida em favor da parte apelante/autora.

Dessa forma, observo que, no momento em que a gratuidade foi deferida à parte autora/executada, já existia nos autos o depósito de Id. 18271794 - pág. 41, bem como a determinação no sentido de que o respectivo importe fosse levantado por tal parte, e, ainda assim, tal benefício foi concedido.

Nesse contexto, e também considerando que a parte exequente não demonstrou que “deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade” (situação que viabilizaria a execução da verba em comento - art. 98, §3º, do CPC), entendo que o valor depositado no Id. 18271794 - pág. 41 não pode ser utilizado para fins de pagamento dos honorários sucumbenciais, sob pena de afronta ao disposto na decisão de Id. 71224459, já transitada em julgado.

Isto posto, ACOLHO a impugnação de Id. 74929527 e INDEFIRO o pedido de Id. 73260067.

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente/advogado (já que a execução é de honorários sucumbenciais) no pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor executado atualizado.

Ficam as partes intimadas acerca desta decisão.

Fica a parte autora também intimada para, em até 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários para fins de elaboração do alvará.

Com o decurso do prazo recursal, expeça-se alvará para fins de levantamento, pela parte autora, do valor indicado no Id. 18271794 - pág. 41.

Por fim, arquive-se.

Campina Grande, 08 de abril de 2024.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
08/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:19

Outras Decisões
14/07/2023 07:31

Conclusos para despacho
13/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 20:44

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:54

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PRATA LTDA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:54

Decorrido prazo de JORMACIO AZEVEDO MOURA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:54

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINNE MACIEL MOURA em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:56

Recebidos os autos
31/03/2023 10:56

Juntada de Certidão de prevenção
15/12/2019 01:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/12/2019 01:36

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PRATA LTDA em 21/11/2019 23:59:59.
17/11/2019 04:27

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 12/11/2019 23:59:59.
17/11/2019 04:27

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINNE MACIEL MOURA em 12/11/2019 23:59:59.
17/11/2019 04:27

Decorrido prazo de JORMACIO AZEVEDO MOURA em 12/11/2019 23:59:59.
17/11/2019 04:22

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 12/11/2019 23:59:59.
17/11/2019 04:22

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINNE MACIEL MOURA em 12/11/2019 23:59:59.
17/11/2019 04:22

Decorrido prazo de JORMACIO AZEVEDO MOURA em 12/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 11:42

Juntada de Certidão
29/08/2019 18:57

Outras Decisões
29/05/2019 16:17

Conclusos para despacho
23/04/2019 00:49

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 22/04/2019 23:59:59.
30/03/2019 00:29

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 00:29

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINNE MACIEL MOURA em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 00:29

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PRATA LTDA em 29/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 14:29

Conclusos para despacho
12/03/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 07:39

Processo migrado para o PJe
09/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 11/2018 P022449180011 08:39:33 JORMACI
09/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2018 P024206180011 08:39:33 TERCEIR
09/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
09/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2018 NF 172/1
09/11/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 11/2018 08:40 TJEIT20
08/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2018 P024206180011 15:05:05 TERCEIR
13/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 09/2018 P022449180011 17:33:35 JORMACI
03/09/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 08/2018
20/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2018 NF 126/1
16/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2018
16/08/2018 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 16: 08/2018
11/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2018
11/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P011521180011 15:18:11 TERCEIR
15/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 P011521180011 17:46:12 TERCEIR
12/04/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 12: 04/2018 LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS
04/04/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 02/2018
04/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2018 INTIMACAO DE PERITO
31/01/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 01/2018
22/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2018 NF 02/18
09/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 P021382170011 18:07:07 TERCEIR
09/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017
09/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2017
04/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017
04/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P021382170011 18:18:48 TERCEIR
18/05/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 18: 05/2017 DR LUIZ GONZAGA CHIANCA
02/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 02: 05/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
13/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016
14/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P033013150011 14:46:41 TERCEIR
14/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015
22/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 07/2015
10/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2015 P033013150011 11:32:20 TERCEIR
07/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 07: 05/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
23/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2014
22/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2013
22/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2013
10/08/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 10: 08/2013 TJEERD2
23/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2013
23/07/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 23: 07/2013
10/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 10: 06/2013
10/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2013
21/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2013
05/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2013 DESPACHO
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
25/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2013
29/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29082011
29/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082011
03/08/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03082011
01/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01082011 NF 98: 11
08/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08072011
08/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08072011
01/07/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072011
09/05/2011 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 09052011
15/04/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15042011
08/04/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080420113FRANCISCA MAR
30/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072010
30/07/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30072010
20/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012010
20/01/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012010
20/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122009
17/12/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122009
17/11/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17112009
13/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13112009 NF 107: 9
16/10/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16102009
16/10/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102009
11/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092009
11/09/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11092009
17/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062009
17/06/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17062009
17/06/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17062009
17/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022009
04/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022009
04/02/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04022009
04/02/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022009
04/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022009
29/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012009
20/01/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19012009
15/10/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102008
15/10/2008 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 15102008
01/10/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01102008
29/09/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092008 NF 62: 8
20/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008
20/08/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082008
11/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072008
11/07/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11072008
11/07/2008 00:00

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11/07/2008 00:00

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01/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072008
01/07/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01072008
01/07/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072008
01/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072008
12/06/2008 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 11062008
12/06/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 11062008
12/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062008
29/05/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28052008GUIA
29/05/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28052008
29/05/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520081POSTO DE COMB
29/05/2008 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 29052008N:1POSTO DE CO
29/05/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520082POSTO DE COMB
29/05/2008 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 29052008
14/05/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14052008
14/05/2008 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 14052008
12/05/2008 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 11062008 1530
12/05/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12052008
12/05/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052008 NF 31: 8
06/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008
06/05/2008 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 06052008
19/10/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102007
19/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102007
21/09/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21092007
19/09/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19092007 NF 49: 7
12/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092007
12/09/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12092007
04/09/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092007
04/09/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092007
04/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092007
15/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082007
15/08/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14082007
15/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082007
05/07/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05072007
05/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072007
04/06/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04062007
04/06/2007 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 04062007
31/05/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052007
31/05/2007 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 31052007
09/05/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08052007
09/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052007
03/05/2007 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03052007
27/04/2007 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 27042007
27/04/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27042007 005559PB
24/04/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042007
24/04/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24042007
18/04/2007 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16042007FAX
18/04/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042007
18/04/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042007
09/04/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04042007
02/04/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042007 NF 13: 7
30/03/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032007
30/03/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032007
07/03/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032007
16/05/2006 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2006

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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