01/07/2025 23:52

Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição de cota
03/06/2025 03:00

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824379-72.2023.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: ARTHUR NATANAEL DA CRUZ SOUZA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor da Braiscompany e outros.

Os demandados foram intimados, por edital e através da Defensoria Pública, para pagarem o débito espontaneamente, no entanto, o prazo transcorreu in albis sem o pagamento e sem impugnação. É o breve relatório.

DECIDO: Seguindo o rito do art. 523 e seguintes do CPC, deveriam acontecer, agora, atos de expropriação, contudo, é público e notório que todos os bens ainda existentes e identificados em nome dos devedores já foram bloqueados em ação criminal em trâmite na Justiça Federal.

Houve condenação e decretado o perdimento em favor da União, ressalvado ressarcimento de vítimas.

Entretanto, o juízo criminal já deixou claro, acertadamente, que poderá repassar esses bens para a custódia de juízo onde esteja tramitando ação coletiva.

O juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa, onde tramita a ACP contra a Braiscompany e outros, por sua vez, já decidiu no sentido de que não devem acontecer bloqueios e/ou penhoras individuais, posição com a qual concorda este juízo.

Seguir com tentativas de localizar bens mostra-se, desde já, infrutífero e contraproducente.

Diante de todo este contexto, não vejo outra providência, por parte deste juízo, que não seja homologar os cálculos da parte exequente e determinar expedição de certidão de crédito em seu favor, cabendo à própria parte adotar providências possíveis e necessárias junto a juízo próprio.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença e, não visualizando inconsistências, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, devendo haver a inclusão das penalidades do §1º do art. 523 do CPC, pois não houve pagamento espontâneo.

Havendo pedido de expedição de certidão para fins de habilitação de crédito nos autos de eventual processo falimentar, o fica esta Secretaria, desde já, autorizada a confeccioná-la, observando o disposto no art. 9º da Lei 11.101/2005.

Publique-se.

Registre-se.

Ficam as partes intimadas.

Decorrido o prazo para recurso voluntário sem que se tenha notícia de seu manejo ou havendo declaração expressa de ausência de interesse recursal, expeça-se certidão de crédito e intime-se a parte exequente dando-lhe ciência.

Desde já, calculem-se custas finais, expeça-se guia de pagamento e intimem-se os demandados, através de edital com prazo de 20 dias, para comprovarem o pagamento, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.

Tudo acima cumprido, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
30/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 20:46

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
21/08/2024 02:01

Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:18

Publicado Edital em 02/08/2024.
02/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Edital

Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0824379-72.2023.8.15.0001.

Ação: Procedimento Comum Cível.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: S, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.***.***/0001-55, e seus respectivos sócios administradores ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o n.º *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n.º *83.***.*68-84, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, em quinze dias, efetuarem o Depósito Judicial do quantum exequendo, sob pena de incorrer(em): (a) na multa de 10% e (b) em honorários advocatícios, fixados em 10%, da fase executiva (art. 523, caput e §1º, do CPC).

Fica a parte devedora ciente que, nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 31 de julho de 2024.

Eu, Jacinta de Fatima Moura Medeiros,Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

Renata Barros de Assunção Paiva, Juiz(a) de Direito
31/07/2024 20:28

Expedição de Edital.
28/07/2024 20:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 02:33

Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:15

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:13

Transitado em Julgado em 10/05/2024
09/05/2024 16:16

Juntada de Petição de cota
03/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:55

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Processo nº 0824379-72.2023.8.15.0001.

Ação: Procedimento Comum Cível, promovida por ARTHUR NATANAEL DA CRUZ SOUZA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento da presente intimação da sentença proferida, que "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC) para: a) DECLARAR a resolução dos contratos C1-*86.***.*39-86, celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da contratada e; b) CONDENAR a promovida a restituir à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 6.064,43 (seis mil, sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), devidamente corrigido pelo INPC a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Considerando a sucumbência em parte mínima do pedido, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC".

Juiz(a) de Direito3ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 08 de abril de 2024.

Eu, Jacinta de Fatima Moura Medeiros,Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

Renata Barros de Assunção Paiva, Juiz(a) de Direito.
08/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
04/01/2024 10:54

Conclusos para julgamento
20/12/2023 00:31

Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:09

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:51

Decretada a revelia
16/10/2023 17:45

Conclusos para despacho
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
12/09/2023 02:35

Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA ARAGAO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ARTHUR NATANAEL DA CRUZ SOUZA em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:38

Publicado Edital em 18/08/2023.
18/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 18:17

Expedição de Edital.
15/08/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 18:53

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 16:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARTHUR NATANAEL DA CRUZ SOUZA - CPF: *86.***.*39-86 (AUTOR).
29/07/2023 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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