07/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:14

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:46

Determinada diligência
30/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
16/08/2024 22:25

Juntada de provimento correcional
12/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:49

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Municipais, Adicional de Etapa Alimentar] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0859418-81.2022.8.15.2001 REQUERENTE: DEUSDETE MENESES FILHO, FLAVIO DE SOUSA PEQUENO, LEANDRO JOSE FEITOSA DA COSTA, ANDREA BATISTA DE BRITTO, SERGIO BRITO LEAL REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Cuida-se de Ação Coletiva ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - AOJEP, na condição de representante de seus associados.

De início, INDEFIRO o pedido de sigilo de justiça.

Com efeito, as razões expostas na exordial não se coadunam com a causa em questões.

Em outros termos, em que pese a parte exequente fundamentar o pleito do sigilo em decisão do Tribunal de Justiça local que limitou o acesso e consulta a todos os processos de precatórios em trâmite no TJPB, não trata o caso concreto de perseguição de crédito a ser pago através de precatório em trâmite no órgão a quo.

Assim, levanto o sigilo em questão.

Antes de apreciar os pedidos , verifico que a inicial não está instruída com documentos indispensáveis à propositura da causa, sendo necessária sua regularização. É que, para fins de comprovação de regularidade representativa, há necessidade de juntada de documento atualizado da autora ou outro documento que demonstre a aptidão de representação atual da entidade.

Ainda, a procuração judicial acostada (ID 79202913) deve vir devidamente assinada pelo atual representante.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, com as correções acima apontadas, no prazo de 15 dias, sob pena extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, 2 de abril de 2024.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
09/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:39

Outras Decisões
26/02/2024 07:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
05/02/2024 13:39

Determinada a redistribuição dos autos
05/02/2024 13:39

Declarada incompetência
02/02/2024 22:11

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:16

Decorrido prazo de SERGIO BRITO LEAL em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:16

Decorrido prazo de ANDREA BATISTA DE BRITTO em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:16

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE FEITOSA DA COSTA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:16

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA PEQUENO em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:16

Decorrido prazo de DEUSDETE MENESES FILHO em 21/11/2023 23:59.
16/10/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2023 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2022 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2022 09:25

Outras Decisões
18/11/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2022 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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