16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:52

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0818509-60.2023.8.15.2001 [Debêntures].

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: OTICAS ISABEL LTDA, RENATO WILLON CARVALHO DOS SANTOS.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente, apesar de intimada, não indicou bens passíveis de penhora, limitando-se a requerer pesquisa INFOJUD e RENAJUD, o que já foi devidamente procedido (ids. 93875676 e 110273698, respectivamente), razão pela qual forçosa é a necessidade de suspensão da execução.

Posto isso, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente.

Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional.

Transcorrido o prazo de 01 ano sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
16/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 05:30

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:02

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:17

Desentranhado o documento
01/04/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/12/2024 00:09

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0818509-60.2023.8.15.2001 [Debêntures].

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: OTICAS ISABEL LTDA, RENATO WILLON CARVALHO DOS SANTOS.

DECISÃO CONCLUSÃO INDEVIDA Decisão determinando a inscrição do nome dos devedores no sistema SERASAJUD em razão da dívida e das custas, pelo prazo de 5 anos, bem como para realizar consulta de bens no RENAJUD, e, em havendo veículos livres e desimpedidos, proceder com a penhora do bem móvel, e, após, com a intimação dos devedores, para se manifestar no prazo de 5 dias.

Entretanto, a serventia ainda não procedeu com a inscrição nem realizou consulta de bens no RENAJUD.

Posto isso, cumpra a serventia a decisão de id. 93874825 e, não havendo bens intime a parte exequente, para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução.

Após, venham os autos conclusos para deliberações.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
04/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:42

Determinada diligência
29/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0818509-60.2023.8.15.2001 [Debêntures].

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: OTICAS ISABEL LTDA, RENATO WILLON CARVALHO DOS SANTOS.

DECISÃO Inicialmente, cumpre relatar que foi realizada tentativa de bloqueio no SISBAJUD, no entanto, a medida foi totalmente infrutífera.

Por sua vez, a parte exequente requereu a consulta de informações no sistema INFOJUD referente aos últimos três anos.

Sob esse prisma, com relação ao requerimento de consulta de bens no INFOJUD, registre-se que tal pleito é devido, por se tratar de sistema de informações disponível ao Poder Judiciário no intuito de dar eficiência às medidas constritivas.

Doutra banda, objetivando a satisfação do crédito da parte credora, de ofício, utilizando de medidas indutivas, (art. 139, IV do CPC), cabível a inclusão do nome dos executados no SERASAJUD.

Assim, defiro a consulta de bens no INFOJUD e, ante os termos da Súmula 323 STJ (A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.), determino a inscrição dos devedores, em razão da dívida e das custas, no SERASAJUD, pelo prazo máximo de cinco anos.

Ressalve-se, entretanto, que o gabinete realizou a consulta de bens no INFOJUD, com o fim de atribuir celeridade ao processo, de modo que foi verificado que o devedor Oticas Isabel LTDA. não declara os seus bens perante a receita federal, e o devedo Renato Willon declarou valores, pela última vez, no ano de 2021.

Determinações. 1 - Proceda com a inscrição do nome dos devedores no sistema SERASAJUD em razão da dívida e das custas, pelo prazo de 5 anos; 2 - Após o decurso do prazo da negativação, o Cartório deverá proceder a baixa, isso se não for possível a inscrição com prazo de validade.

De tudo, devendo ser certificado nos autos; 3 - Ao cartório para realizar consulta de bens no RENAJUD, e, em havendo veículos livres e desimpedidos, proceder com a penhora do bem móvel, e, após, com a intimação dos devedores, para se manifestar no prazo de 5 dias; 5 - Não havendo bens intime a parte exequente, para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução; 6 - Não indicados bens penhoráveis, venham os autos conclusos.

A parte exequente foi intimada da presente decisão pelo gabinete.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
16/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:21

Deferido o pedido de
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0818509-60.2023.8.15.2001 [Debêntures].

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: OTICAS ISABEL LTDA, RENATO WILLON CARVALHO DOS SANTOS.

DECISÃO Trata de Ação de Execução movida por Banco Bradesco, em face de Óticas Isabel LTDA. e Renato Willon Carvalho dos Santos, todos devidamente qualificados.

Os executados são devedores da quantia de R$ 219.932,69, em razão de prestações vencidas referentes a contrato de consórcio firmado entre as partes.

Expedido mandado de citação, a empresa devedora não foi localizada.

Expedida carta de citação para endereço residencial do devedor Renato Willon Carvalho dos Santos, a correspondência foi assinada por terceiro estranho à lide.

Petição do exequente requerendo o bloqueio de valores nos sistemas.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Ab initio, cumpre destacar que os devedores ainda não foram devidamente citados, eis que a correspondência de Id. 86133899 foi assinada por terceiro, e, portanto, não perfectibilizou a citação dos devedores.

Frise-se que a citação por correspondência assinada por terceiro somente é válida no caso de ter sido destinada para condomínio com controle de portaria, o que não se afigura no caso dos autos.

Noutro norte, para dar maior eficiência e celeridade ao presente processo, determino, com fundamento no art. 854 do CPC, a penhora online de bens nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como a consulta de bens no INFOJUD, sem a ciência prévia dos executados.

Ressalte-se, ainda, que as medidas restritivas podem ser utilizadas com o fim de dar ciência aos executados da execução, eis que pelas vias ordinárias não puderam ser encontrados.

Ademais, com o fim de colaborar com o prosseguimento do feito e com a regularidade da citação dos devedores, o gabinete procedeu com consulta de endereços no PANDORA, tendo sido anexadas as consultas junto a esta decisão.

O gabinete protocolou bloqueio no SISBAJUD em face dos devedores.

Cumpra, a serventia, os seguintes atos: 1 - Acoste a serventia a correlata comprovação do bloqueio via SISBAJUD, positivo ou não e, ainda que parcialmente; 2- Intime a parte exequente para adimplir as despesas para citar os devedores e indicar endereço, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução; 2 - Adimplidas as custas e indicado endereço pelo exequente (item 1), CITEM e INTIMEM OS DEVEDORES, para tomar conhecimento da execução e do bloqueio, bem como pagar o débito, voluntariamente, no prazo de 3 dias, ou, querendo, concordar ou impugnar com o bloqueio, no prazo de 5 dias, ou apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias; 3 - Havendo impugnação ao bloqueio no SISBAJUD, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 4 - Silente ou havendo concordância, intime o exequente para discriminar o valor devido ao credor e ao seu advogado, assim como para indicar as contas bancárias para transferência, no prazo de 5 dias; 4 – Atendida a determinação do item 4, EXPEÇAM OS ALVARÁS em favor do credor e dos advogados; 5 - Não encontrados valores para satisfação integral do débito, venham os autos conclusos. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas.

O exequente foi intimado da presente decisão.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
10/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 01:55

Decorrido prazo de RENATO WILLON CARVALHO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 15:13

Expedição de Mandado.
18/01/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 09:54

Juntada de informação
15/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:20

Juntada de informação
14/06/2023 11:52

Processo Desarquivado
12/06/2023 15:26

Juntada de informação
12/06/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 15:21

Juntada de informação
26/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
25/04/2023 09:14

Determinada a redistribuição dos autos
25/04/2023 09:14

Declarada incompetência
24/04/2023 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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