17/05/2024 01:36

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ VITAL ROCHA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:13

Juntada de Alvará
24/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 01:17

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807398-45.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: ANNA BEATRIZ VITAL ROCHA REU: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA Advogados do(a) REU: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769, ALDA HELENA SILVA MARQUES - PE36521 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
09/04/2024 21:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
06/04/2024 15:46

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2024 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo
21/03/2024 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/03/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 06:51

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/03/2024 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:53

Juntada de Ofício
17/02/2024 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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