05/09/2025 06:04

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 08:57

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo as partes de que os formais, encontra-se disponibilizados nos autos.

Ingá/PB, 28 de agosto de 2025.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
28/08/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 08:25

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 07:57

Juntada de Alvará
21/08/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:41

Juntada de Certidão
17/08/2025 21:37

Juntada de Petição de resposta
12/08/2025 11:15

Deferido o pedido de
06/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 03:35

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:31

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 04:40

Decorrido prazo de MARIA IVONETE GARCIA DE ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:40

Decorrido prazo de MANOEL GUERRA DE ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de resposta
08/05/2025 18:54

Juntada de Petição de resposta
07/05/2025 00:33

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
16/04/2025 11:34

Homologada a Transação
10/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:18

Juntada de Petição de resposta
07/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800524-80.2022.8.15.0201.

DECISÃO Vistos etc.

Defiro o prazo máximo e improrrogável de 90 (noventa) dias para recolhimento das custas processuais, face às circunstâncias que envolvem o caso concreto.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento das custas iniciais, retornem-se conclusos para sentença de extinção.

Permaneçam os autos autos.

Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo.

CUMPRA-SE.

Ingá, 4 de fevereiro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
04/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:24

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 00:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800524-80.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado pelo inventariante, requerendo, na forma do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, a redução do percentual das despesas processuais e/ou o benefício do parcelamento, sob o fundamento de que os herdeiros não têm recursos suficientes para realizar o pagamento em uma única parcela.

Decido.

O pedido deve ser indeferido.

Nas ações de inventário, a responsabilidade pelo pagamento das custas e demais despesas processuais é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça ou de outros benefícios decorrentes da assistência judiciária depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.

Nesse sentido, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: "2.

Apenas se o espólio provar que não tem condições de arcar com as despesas do processo pode obter o benefício da justiça gratuita.” (AgInt nos EDcl no REsp 1800699/MG) Restando claro que o acervo patrimonial do espólio, informado na petição inicial, mostra-se capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, incabível o deferimento da redução de custas e/ou parcelamento vindicados.

Intime-se o inventariante para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção do encargo.

Cumpra-se.

Ingá, 17 de dezembro de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
17/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:10

Indeferido o pedido de PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO - CPF: *32.***.*43-72 (CURADOR)
17/12/2024 07:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 20:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/11/2024 14:47

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 06:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:28

Decorrido prazo de HERBERT WILLIAN DUARTE DO VALE em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz,Intime-se o inventariante para comprovar o recolhimento das custas processuais de ID 100159090, no prazo de 10 dias.

Ingá/PB, 12 de setembro de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
12/09/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 01:27

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800524-80.2022.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o inventariante para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 26 de agosto de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
26/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:32

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:35

Juntada de Petição de resposta
12/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:56

Juntada de Petição de parecer
26/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:55

Juntada de Petição de resposta
22/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:25

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o inventariante para apresentar o plano de partilha, no prazo de 15 dias.

Ingá/PB, 24 de abril de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
24/04/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 08:59

Juntada de documento de comprovação
28/02/2024 01:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:50

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 10:34

Outras Decisões
08/02/2024 10:23

Evoluída a classe de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
31/01/2024 13:30

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:29

Juntada de Petição de cota
22/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:05

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:26

Juntada de Petição de resposta
07/12/2023 00:09

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800524-80.2022.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

O imposto de transmissão foi recolhido perante a Fazenda Pública e os bens foram avaliados pela Fazenda Pública.

Assim, intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre a avaliação, no prazo de 10 dias.

Foi informada existência de um débito na Fazenda Municipal (id 60813510).

Intime-se o inventariante para informar se já houve o pagamento e apresentar a certidão de débito negativa do Município, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, vista ao MP, por existir herdeiro menor.

CUMPRA-SE.

Ingá, 5 de dezembro de 2023. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
05/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:14

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:02

Juntada de Petição de resposta
30/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:57

Juntada de Petição de resposta
07/07/2023 08:31

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GARCIA DE ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:59

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 07:35

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:26

Juntada de Petição de resposta
13/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 08:19

Conclusos para despacho
20/01/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 08:46

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 10:25

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:04

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:29

Juntada de Petição de resposta
14/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:02

Conclusos para despacho
17/08/2022 08:02

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:18

Juntada de Petição de parecer
18/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 01:28

Decorrido prazo de HERBERT WILLIAN DUARTE DO VALE em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:24

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO GARCIA DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:24

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA GARCIA ARAUJO DE ALENCAR em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:24

Decorrido prazo de JERUSA GARCIA DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GARCIA DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:24

Decorrido prazo de MARIA EUNICE GARCIA DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE ARAUJO BRAGA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de FAYMARA LILIAN DOS SANTOS BARBOSA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DIAS GARCIA DO VALE em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de VANIA LUCIA GARCIA DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de MAXWELL GARCIA DE ARAUJO BRAGA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de EURILIAN DIAS GARCIA DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de LYRIEL THAIANY RIBEIRO GARCIA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de KIARA LILIA ARAUJO BRAGA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de IRANEIDE DIAS GARCIA DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:57

Decorrido prazo de HELENA DIAS GARCIA DO VALE em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 00:01

Publicado Edital em 13/06/2022.
12/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:00

Edital

COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0800524-80.2022.8.15.0201– AÇÃO: [Inventário e Partilha].

A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que por este Juízo a primeira vara de Ingá se processam os autos da Ação de Inventário, Proc. 0800524-80.2022.815.0201 tendo como inventariante Paulo Sérgio Garcia de Araújo e como inventariado Manoel Guerra de Araújo e Maria Ivonete Garcia de Araújo, pelo que ficam CITADOS os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para os termos da acao, bem como para se manifestarem sobre as primeiras declarações no prazo legal.

E, para que não se alegue ignorancia mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.

CUMPRA-SE.

Dado e Passado nesta Comarca de Inga, aos 09/06/2022.

Eu, Diana Alcantara de Farias, Tecnica Judiciaria, subscrevi. a) Rafaela Pereira Toni Coutinho – Juiza de Direito.
09/06/2022 10:21

Expedição de Edital.
09/06/2022 08:43

Juntada de Petição de resposta
09/06/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 07:32

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:38

Juntada de Petição de resposta
30/05/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:06

Juntada de Certidão
24/05/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:59

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
06/05/2022 17:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/04/2022 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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