21/06/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:46

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:38

Juntada de Informações
28/05/2024 13:10

Juntada de Informações
28/05/2024 12:50

Juntada de Alvará
23/05/2024 00:34

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0802555-11.2022.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

REQUERENTE: ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA.

REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA em face de ESTADO DA PARAÍBA, ambos qualificados no processo.

O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).

Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença.

LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora, observando-se os dados bancários para fins de transferência informados na petição retro.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
21/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
20/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2024 23:59.
17/04/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0802555-11.2022.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

REQUERENTE: ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA.

REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
16/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2024 23:59.
17/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:50

Juntada de RPV
14/11/2023 12:49

Juntada de RPV
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.
04/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 07:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:17

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2023 09:10

Transitado em Julgado em 02/05/2023
20/04/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:21

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de
07/02/2023 12:25

Conclusos para julgamento
02/02/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
30/11/2022 15:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:43

Outras Decisões
07/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:52

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2022 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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