16/05/2024 09:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:22

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:13

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:12

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:31

Juntada de Alvará
29/04/2024 10:29

Juntada de Alvará
29/04/2024 10:29

Juntada de Alvará
26/04/2024 17:27

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/04/2024 16:48

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:50

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807842-43.2023.8.15.0181 [Tarifas] AUTOR: ANGELITA SOARES DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por ANGELITA SOARES DE LIMA em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 88432671, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 88432671, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
16/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:10

Determinado o arquivamento
16/04/2024 19:10

Expedido alvará de levantamento
16/04/2024 19:10

Homologada a Transação
16/04/2024 09:57

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 01:38

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:06

Outras Decisões
01/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2023 12:46

Determinada a emenda à inicial
18/11/2023 12:46

Outras Decisões
17/11/2023 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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