15/06/2025 00:44

Decorrido prazo de EVERALDO FREIRE DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:20

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810051-59.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: EVERALDO FREIRE DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por AUTOR: EVERALDO FREIRE DE CARVALHO. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL S.A..

Devidamente citado para apresentar resposta acerca da aceitação ou não do encargo profissional, o perito nomeado deixou transcorrer o prazo sem manifestação. (ID. 109014233) Diante da inércia do perito outrora indicado quanto à aceitação o encargo, velando pela duração razoável do processo, com fulcro no art. 139, inciso II, CPC, passo a substituí-lo. É o que importa relatar.

Decido.

Assim, nomeio EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, telefone 83 98208-8612, e-mail [email protected], para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial.

Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em Substituição
21/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:48

Nomeado perito
11/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:09

Nomeado perito
05/11/2024 19:13

Conclusos para despacho
26/10/2024 03:13

Recebidos os autos
26/10/2024 03:13

Juntada de Certidão de prevenção
19/08/2024 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 20:52

Juntada de Petição de certidão
02/07/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: intimei a parte autora/apelada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
06/06/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 08:58

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de EVERALDO FREIRE DE CARVALHO em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:59

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810051-59.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: EVERALDO FREIRE DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

EVERALDO FREIRE DE CARVALHO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de ID 49379876, alegando que ela padece de vício de contradição e erro material quanto ao valor da condenação imposto.

Intimado, o embargado apresentou as contrarrazões 56669926.

Vieram os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Decido.

Os embargos de declaração são considerados recurso (ou sucedâneo recursal) que interrompem o prazo recursal e serve, exclusivamente, para corrigir supostos vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil observa-se que o legislador infraconstitucional dispôs o rol taxativo das hipóteses de cabimento da peça processual, vejamos: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões, bem como corrigir erro material existentes na sentença, como a correção de premissa fática equivocada.

No caso em exame, de fato a sentença teve como parâmetro da condenação o valor sacado pelo embargante em 2017 (ID 28298185), o que não deve ser confundido com o que se busca na presente demanda, que é a condenação do réu ao pagamento da diferença entre os valores devidos e aqueles efetivamente recebidos pelo autor.

Dessa forma, os embargos merecem acolhimento, diante do erro material evidente.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o valor da condenação para R$ 177.026,33 (cento e setenta e sete mil e vinte e seis reais e trinta e três centavos).

Nos demais termos, a sentença deve permanecer como lançada.

Intime-se o apelante para, querendo, alterar ou complementar suas razões, de acordo com a presente sentença de embargos, na forma do artigo 1.024, §4º, do CPC.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
15/04/2024 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2023 21:05

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
20/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:33

Decorrido prazo de SAMUEL HELLYSON DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO em 10/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:55

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
09/04/2022 18:23

Conclusos para decisão
08/04/2022 21:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 04:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 04:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 13:25

Juntada de Petição de apelação
13/10/2021 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2021 10:17

Determinada diligência
27/09/2021 12:37

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 16:39

Juntada de Petição de réplica
23/06/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 09:10

Juntada de Certidão
06/01/2021 10:13

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 13:06

Juntada de Petição de certidão
11/06/2020 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 21:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 17:32

Conclusos para despacho
14/02/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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