25/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802738-41.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: THIAGO DE ALBUQUERQUE CASSIMIRO Advogado do(a) AUTOR: JULLIANA MARIA DOS SANTOS SANTANA - PB27725 REU: FELIPE INOJOSA MONTEIRO Advogado do(a) REU: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 SENTENÇA

Vistos.

As partes litigantes, THIAGO DE ALBUQUERQUE CASSIMIRO e FELIPE INOJOSA MONTEIRO, informaram a realização de acordo e postularam pela homologação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Em se tratando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza o efeito legal, o acordo nos termos em que celebrado (id 89310021) e, por consequência, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, do CPC.

Ausente o interesse recursal, na forma do art. 1.000 do CPC, esta sentença transita em julgado nesta data.

Cada parte arcará com os honorários dos respectivos patronos, conforme ajustado.

Custas finais pela parte executada.

Intime-se a parte sucumbente, através de advogado, a fim de que promova o recolhimento de 50% das custas finais, tendo como base de cálculo o valor do acordo (R$ 115.000,00), no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de negativação, protesto e/ou inscrição na dívida ativa estadual, procedendo o cartório aos demais atos necessários à exigibilidade de tais despesas processuais.

Pagas as custas, arquivem-se de imediato.

Publicada e registrada eletronicamente.

Dispensada a intimação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
15/04/2024 12:57

Baixa Definitiva
15/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/04/2024 12:56

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:04

Decorrido prazo de FELIPE INOJOSA MONTEIRO em 11/04/2024 23:59.
11/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:39

Recurso Especial não admitido
10/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:13

Juntada de Petição de parecer
08/08/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 13:30

Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2023 15:58

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 15:53

Juntada de Certidão de julgamento
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
02/06/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2023 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2023 07:36

Conclusos para despacho
18/04/2023 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/03/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 18:01

Conhecido o recurso de THIAGO DE ALBUQUERQUE CASSIMIRO - CPF: *00.***.*30-35 (APELANTE) e provido em parte
15/03/2023 18:01

Conhecido o recurso de FELIPE INOJOSA MONTEIRO - CPF: *56.***.*82-97 (APELANTE) e não-provido
14/03/2023 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2023 17:40

Juntada de Certidão de julgamento
14/03/2023 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2023 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2023 17:49

Juntada de Certidão de julgamento
11/01/2023 10:00

Pedido de inclusão em pauta
09/01/2023 12:03

Conclusos para despacho
22/12/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2022 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas
20/07/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
25/04/2022 10:19

Conclusos para despacho
22/04/2022 12:18

Juntada de Petição de cota
22/04/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:40

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:09

Recebidos os autos
25/01/2022 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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