09/04/2025 07:42

Juntada de Petição de cota
02/04/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:42

Juntada de Ofício
02/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:24

Juntada de Ofício
28/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:33

Juntada de Guia de Execução Penal
28/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:11

Transitado em Julgado em 19/03/2025
26/03/2025 13:05

Transitado em Julgado em 06/03/2025
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de cota
12/03/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 18:09

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 11:47

Juntada de Petição de cota
07/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:46

Juntada de Petição de cota
25/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:33

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:25

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 09:47

Conclusos para julgamento
25/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 01:42

Decorrido prazo de DEYVESSON JONATHAN ANGELO DE MORAIS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:25

Decorrido prazo de ELTON JOHN FERNANDES ANDRADE em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:20

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:21

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/09/2024 09:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
28/08/2024 11:17

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 10:20

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 02:40

Decorrido prazo de DEYVESSON JONATHAN ANGELO DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Decorrido prazo de ELTON JOHN FERNANDES ANDRADE em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:26

Decorrido prazo de DEYVESSON JONATHAN ANGELO DE MORAIS em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:15

Juntada de Petição de cota
12/08/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:04

Juntada de Ofício
09/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:03

Juntada de Ofício
09/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2024 09:00 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
09/08/2024 06:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
03/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/07/2024 10:15 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
18/07/2024 08:58

Juntada de Petição de cota
16/07/2024 02:32

Decorrido prazo de DEYVESSON JONATHAN ANGELO DE MORAIS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:32

Decorrido prazo de ELTON JOHN FERNANDES ANDRADE em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:13

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:48

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:12

Juntada de Ofício
10/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:10

Juntada de Ofício
10/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2024 10:15 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
10/07/2024 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/07/2024 09:30 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
18/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:19

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2024 03:25

Decorrido prazo de ELTON JOHN FERNANDES ANDRADE em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:14

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:07

Juntada de Ofício
05/06/2024 13:05

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:08

Juntada de Ofício
05/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:06

Juntada de Ofício
05/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2024 09:30 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
04/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:17

Juntada de Informações
04/06/2024 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 08:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DEYVESSON JONATHAN ANGELO DE MORAIS (REU)
28/05/2024 06:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:16

Juntada de Informações
27/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 07:57

Juntada de Petição de defesa prévia
24/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:28

Juntada de Intimação eletrônica
22/05/2024 14:19

Juntada de Informações
07/05/2024 22:11

Juntada de Edital
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de DEYVESSON JONATHAN ANGELO DE MORAIS em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:22

Publicado Edital em 19/04/2024.
19/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2534 / 9.9143-2407 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0822014-79.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Receptação, Desacato, Resistência, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: DEYVESSON JONATHAN ANGELO DE MORAIS, ELTON JOHN FERNANDES ANDRADE EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO: 0822014-79.2022.8.15.0001.

PRAZO 15 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: DEYVESSON JONATHAN ANGELO DE MORAIS, brasileiro, união estável, pintor, natural de Campina Grande – PB, nascido em 25/05/2005, filho de G eane Alves de Araújo e de Valberto Firmino de Oliveira, inscrito no CPF nº *13.***.*65-25, residente e domiciliado na Rua Amaury Araújo de Vasconcelos, nº 800, B-1, Apto 202, no bairro Três Irmãs, em Campina Grande PB, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) Art. 14, da Lei nº 10.826/03 e Arts. 180, 329 e 331, todos do Código Penal Brasileiro, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A).Depreende-se do instrumento inquisitorial que, no dia 23 de agosto de 2022, por volta das 12:00 h, nas proximidades da Integração do bairro Malvinas, em Campina Grande PB, s denunciados, DEYVESSON JONATHAN ANGELO DE MORAIS e ELTON JHON FERNANDES ANDRADE, foram presos em flagrante delito por conduzirem em proveito próprio ou alheio, coisa que sabiam ser produto de crime, bem como por portarem arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e por opor-se à execução de ato legal, mediante violência e ameaça a funcionário competente para executá-lo e desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, CLAUDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
16/04/2024 16:02

Expedição de Edital.
15/04/2024 08:31

Determinada a citação de ELTON JOHN FERNANDES ANDRADE - CPF: *96.***.*35-13 (REU)
12/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
06/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ELTON JOHN FERNANDES ANDRADE em 05/04/2024 23:59.
29/03/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 08:37

Expedição de Mandado.
22/03/2024 08:35

Expedição de Mandado.
21/03/2024 19:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/03/2024 13:24

Recebida a denúncia contra DEYVESSON JONATHAN ANGELO DE MORAIS (INDICIADO) e ELTON JOHN FERNANDES ANDRADE - CPF: *96.***.*35-13 (INDICIADO)
20/03/2024 08:14

Conclusos para decisão
20/03/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:14

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:58

Juntada de Petição de denúncia
22/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:27

Juntada de Informações
22/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/02/2024 12:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/02/2024 10:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/02/2024 10:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/02/2024 09:36

Juntada de Petição de cota
15/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:24

Processo Desarquivado
28/11/2023 11:21

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/11/2023 07:53

Conclusos para despacho
10/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:47

Juntada de Petição de cota
23/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:14

Juntada de Informações
23/10/2023 12:13

Desentranhado o documento
23/10/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:07

Juntada de Certidão
23/08/2023 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:45

Juntada de Petição de cota
28/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:41

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:10

Juntada de Certidão
02/05/2023 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:43

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:44

Juntada de Petição de cota
27/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:58

Juntada de informação
06/03/2023 13:19

Juntada de Petição de cota
07/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:29

Juntada de Informações
03/02/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:15

Juntada de Intimação eletrônica
02/02/2023 10:54

Desentranhado o documento
02/02/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:47

Deferido o pedido de
01/02/2023 07:29

Conclusos para despacho
01/02/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 07:29

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:12

Juntada de Petição de cota
28/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:53

Juntada de Informações
21/12/2022 00:10

Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 12/12/2022 23:59.
24/10/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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